Para Heitor Schuch (PSB-RS), exigência de contribuição individual por 15 anos excluirá trabalhadores do campo da Previdência. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
Contrários à exigência de 15 anos de contribuição para a aposentadoria rural, os deputados do PSB que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência defenderam nesta terça-feira (9) a manutenção da regra atual para o trabalhador do campo ter acesso ao benefício.
Os deputados Heitor Schuch (RS) e Bebeto Galvão (BA) apresentaram um destaque ao texto-base da reforma da Previdência para retirar o artigo que cria contribuição individual do trabalhador rural familiar. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela base governista, que contou com 23 votos favoráveis contra 14 da oposição. Com isso, fica mantido texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada.
Nas duas votações, os socialistas seguiram orientação da Executiva Nacional do PSB, que fechou questão contra as reformas trabalhista e previdenciária.
Pela regra atual da previdência, os trabalhadores rurais contribuem de acordo com a produção vendida. Pelo texto do relator, eles passarão a contribuir por 15 anos à Seguridade Social com uma alíquota que posteriormente será definida em lei complementar. Não será necessário buscar uma declaração dos sindicatos da categoria que comprove a condição de trabalhador rural.
Com a supressão do artigo, os socialistas pretendiam manter a regra atual que prevê o custeio da aposentadoria rural com base em alíquota que incide sobre o resultado da produção. Dessa forma, não haveria a necessidade de contribuição do trabalhador rural, bastando a comprovação do tempo de atividade agrícola individual ou familiar.
Na reunião desta terça-feira, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) afirmou que a exigência de uma contribuição individual por 15 anos para a aposentadoria rural representa um risco para o país. Na avaliação do socialista, os trabalhadores do campo serão excluídos da Previdência porque não terão condições de contribuir regularmente devido à sazonalidade das safras.
“Mudar o sistema de contribuição é um risco, salvo pra quem concordar em excluir os agricultores familiares do regime geral da Previdência social. Agricultor contribui pra previdência todas as vezes que comercializa sua produção. Agricultor não tem salário fixo, nem carteira assinada, logo não tem renda pra fazer essa contribuição regularmente. Querer fazer contribuição individual para recolher a previdência social dos agricultores desse país significa jogá-los todos para fora da previdência e encaminhá-los automaticamente para a assistência social”, afirmou.
“Na prática, nos lugares onde tem três, quatro, cinco anos sem safra por causa da ausência de chuvas, seca e outras coisas mais que castigam o produtor, essas pessoas não vão ter a condição de nos últimos 15 anos contribuírem para a previdência de forma individual, seja mensal ou bimensal. No campo, na agricultura, na lavoura, não basta só máquina e tecnologia, tem que ter gente lá e, portanto, esse assunto é ruim pra todos, inclusive para o governo”, alertou o socialista.
Para Schuch, a nova regra também irá prejudicar a arrecadação nos estados. Ele citou uma nota técnica da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com base em dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que defende o aperfeiçoamento da arrecadação das contribuições incidentes sobre a venda da produção rural.
“Segundo a nota técnica, a regulação e o aperfeiçoamento da arrecadação das contribuições incidentes sobre a venda da produção também interessa aos estados e aos municípios, pois os mesmos poderão melhorar sua arrecadação e aperfeiçoar a distribuição dos impostos em seus respectivos territórios, especialmente do ICMS. Portanto, extinguir essa forma de contribuição e de arrecadação, como quer o governo nesta proposta, vai afetar as receitas tributárias desses entes federados”, alertou.
Outro destaque apresentado pelo PSB, também rejeitado pelos parlamentares da base de apoio ao governo, tinha como objetivo garantir aos servidores que começaram a contribuir até 2003 aposentadoria com 100% do valor do salário recebido no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos. O destaque ainda previa cálculo mais favorável para quem começou a contribuir após 2003.
Com a rejeição, no entanto, ficou mantido o texto do relator, que propõe que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
