Os deputados federais Tabata Amaral, Duarte Jr. e Pedro Campos, do PSB, apresentaram um projeto de lei que visa instituir sanções administrativas para o mau uso de sistemas de alerta de desastres climáticos e tecnológicos em todo o território nacional.
O PL 2821/2024 estabelece que o mau uso dos sistemas de alerta, como a divulgação de informações falsas, atrasos injustificados na emissão de alertas, alterações não autorizadas dos critérios de emissão, acionamento acidental ou uso dos sistemas para fins diversos dos previstos, resultará em penalidades. Entre elas estão advertências, multas (que variam de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade e dos possíveis impactos) e até a cassação da autorização para operar tais sistemas.
“Essa medida é essencial para garantir a eficácia e a confiabilidade dos alertas emitidos, protegendo vidas e minimizando danos. Os sistemas de alerta são uma ferramenta vital na prevenção e mitigação de desastres, e seu uso inadequado pode causar graves prejuízos à população”, afirmou a deputada Tabata.
A proposta também prevê que os órgãos e entidades públicas responsáveis pela operação dos sistemas de alerta implementem programas de capacitação contínua para seus operadores, além de campanhas de conscientização para a população sobre a importância e o correto uso desses sistemas. “A educação e a preparação são fundamentais para que possamos responder de maneira eficaz às emergências,” acrescentou Duarte Jr.
Segundo o deputado Pedro Campos, a legislação proposta busca não apenas prevenir o mau uso dos sistemas de alerta, mas também promover uma cultura de responsabilidade e eficiência na gestão de desastres. “O fortalecimento e aprimoramento dos mecanismos de alerta e resposta a emergências são ações públicas necessárias para uma melhor proteção civil,” destacou.
O texto agora seguirá para análise nas comissões competentes da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, representará um passo significativo na melhoria da infraestrutura de defesa civil do Brasil, aumentando a resiliência das comunidades frente a eventos catastróficos, sejam eles de origem natural ou tecnológica.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
