Mais uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça vai homenagear as vítimas da ditadura. Desta vez, os deputados federais destituídos naquela época receberão de volta, simbolicamente, seus mandatos populares. Organizada pela deputada federal e presidente da Comissão, Luiza Erundina (PSB-SP), o evento está marcado para esta quinta-feira (6), às 15h, em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães. “Um justo e merecido tributo a esses cidadãos que perderam seus direitos políticos ao defenderem a liberdade e a democracia como dignos representantes do povo”, disse a socialista.
Incansável na busca pela verdade e justiça, a deputada também lamenta o fato de apenas 26, dos 173 deputados homenageados, estarem vivos. Os familiares daqueles que faleceram vão receber a homenagem in memoriam.
“Trata-se de um ato de reparação deste triste período entre 1964 e 1977, que não poderá jamais se repetir”, explicou. A solenidade contará com a presença dos Dragões da Independência e tapetes vermelhos para tornar tudo ainda mais formal.
Da mesma forma que a Comissão Nacional da Verdade (CNV), porém no âmbito do poder legislativo, a subcomissão presidida por Erundina tem procurado buscar dados, informações e documentos desde sua criação.
“Não temos os mesmos poderes, mas nesta quarta-feira (5) vamos assinar convênio para contribuir ainda mais com a CNV, e entregar material sobre o massacre contra mais de 2 mil índios Waimiri-Atroari na Amazônia”. A socialista lembrou ainda o caso do deputado Rubens Paiva, no Rio Grande do Sul, e o desaparecimento de centenas de camponeses.
Mudanças para Lei de Anistia
Como foi anunciado pela Liderança do PSB na Câmara, tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um Projeto de Lei (nº 573/11), também de autoria de Luiza Erundina, que pretende modificar a Lei de Anistia.
Para a autora da proposição, a Lei da Anistia abre uma brecha para a punição de agentes do Estado que mataram, sequestraram e torturaram durante a ditadura. "Enquanto não virarmos a página e limparmos a história daquele período, punindo os responsáveis, ficará sempre essa sombra pairando sobre a nação brasileira e a democracia de nosso país", avisa Erundina.
Durante a cerimônia em homenagem aos deputados cassados pela ditadura, também haverá o lançamento do livro Parlamento Mutilado: Deputados Federais cassados pela Ditadura de 1964. Além disso, uma exposição com um painel de pintado pelo artista Elifas Andreato.
