Os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) protocolaram, nesta segunda-feira (4), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prerrogativa constitucional do Senado de sabatinar o indicado para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Assim, diante da nova nomeação, Alexandre Ramagem, indicado por Bolsonaro para reassumir a direção da agência, deverá ser sabatinado novamente pelo Parlamento.
De acordo Molon, líder do PSB na Câmara, ao ser renomeado para o cargo, Ramagem precisa cumprir, novamente, todas as exigências legais para a posse, já que não houve qualquer ilegalidade no ato de exoneração dele do comando da Abin.
“Entramos com mandado de segurança no STF para exigir que Ramagem seja sabatinado pelo Senado, como manda a lei, ao tentar retornar ao comando da Abin. Diante da proximidade dele com a família Bolsonaro, precisamos preservar as instituições”, defendeu Molon.
Nesta terça-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de dez dias para que Bolsonaro preste informações sobre o retorno de Ramagem para o cargo de diretor-geral da agência.
Na ação, os socialistas argumentam que “o retorno do indicado pelo presidente da República à chefia da Abin dependeria, necessariamente, de nova nomeação e posterior aprovação pelo Senado, observados todos os ritos de arguição pública e votação do nome pela Casa Legislativa”.
A ação aponta, ainda, a “umbilical relação” entre Ramagem e a família do presidente. O delegado da PF assumiu a segurança particular do então candidato à presidência em 2018, após o atentado a faca em Juiz de Fora (MG).
O questionamento ao STF afirma que essa relação torna Ramagem “inadequado para o exercício de cargo de tamanha relevância, uma vez que o acesso e a utilização de informações sensíveis de inteligência para fins pessoais representa grave atentado aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade que devem nortear a Administração Pública”.
Ramagem reassumiu o comando da Abin depois de ter sua nomeação para a direção-geral da Polícia Federal impedida por Moraes. Ele é amigo da família do presidente Bolsonaro. A escolha de Ramagem por parte do presidente foi classificada como desvio de finalidade. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro deixou a pasta e acusou o presidente de tentar interferir na corporação.
