Tathiane Araújo, secretária nacional da LGBT Socialista. Foto: Humberto Pradera
Autora: Tathiane Aquino de Araújo
Secretária nacional da LGBT Socialista
O chamado processo transexualizador é um conjunto de estratégias de assistência para pessoas transexuais que desejam realizar mudanças corporais, por identificar o desacordo entre o gênero (masculino ou feminino) com qual se identificam.
A idade mínima para atendimento clínico e terapia com hormônios é de 18 anos e para cirurgias, de 21 anos e desde 2008, com a publicação da portaria nº 457, pessoas transexuais têm acesso aos procedimentos para garantir a cirurgia de transgenitalização, conhecida popularmente como “mudança de sexo”, e a readequação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria nº 2.803, de 2013, ampliou o atendimento para mulheres e homens transexuais. O processo inclui ainda atenção psicológica e tratamento hormonal.
A discussão para que pessoas transexuais não sejam excluídas da oportunidade de participar de competições esportivas existe no Comitê Olímpico Internacional (COI), desde de 2003. O organismo reconhece a importância da autonomia da identidade de gênero na sociedade, com modificações na legislação em diversos países.
Existe um relatório com diretrizes para participação de atletas transexuais em competições esportivas e é válido desde os Jogos Olímpicos do Rio 2016. Para chegar a esse consenso sobre mudança de sexo e Hiperandrogenismo, o COI travou de forma responsável diversas discussões, considerando questões físicas e hormonais norteadas em questionamentos sem base real, levando em consideração restrições adequadas para garantir uma competição leal e justa entre atletas. No caso de mudança de sexo biológico de masculino para o feminino, a atleta tem que ter declarado a identidade de gênero feminina e manter nível de testosterona, hormônio masculino, dentro do nível permitido para disputas: abaixo de 10 nmol/L, durante os últimos 12 meses antes de sua primeira competição e manter este nível durante o período de competição. Já quando a mudança for de feminino para o masculino não estão previstas restrições. O documento prevê ainda suspensão de 12 meses em caso de descumprimento das diretrizes.
A liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero, que surgem na sociedade podem provocar dúvidas entre aquelas pessoas que têm menos intimidade com o tema, seja por desconhecimento ou por preconceito deliberado.
Os corpos de pessoas trans são sentenciados ao abandono da convivência na escola e na família. Mulheres e homens transexuais são vítimas de discriminação diariamente. Muitas vezes, já têm sua sentença na adolescência com o ato de suicidar-se, traduzindo-se em uma vida social ceifada de inclusão.
