Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou um projeto de lei para incentivar a doação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e proteger os doadores. O PL 2631/2024 quer assegurar que atos de solidariedade, como a doação de produtos alimentícios, não sejam penalizados, promovendo uma rede de apoio mais robusta e inclusiva.
A proposta proíbe a aplicação de multas, sanções ou penalidades a indivíduos ou entidades que doem alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade (pessoas em situação de rua, estrangeiros em condição irregular, desempregados de longa duração e outros grupos identificados por estudos e pesquisas).
As doações deverão seguir normas de segurança alimentar estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantindo que os alimentos doados estejam em condições adequadas para o consumo.
Além disso, o poder público, em parceria com estados e municípios, deverá promover campanhas educativas para incentivar a doação de alimentos e conscientizar a população sobre a importância de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Este projeto de lei busca consolidar um arcabouço legal que não apenas proteja, mas também promova a doação de alimentos como um ato de solidariedade essencial para a coesão social,” afirmou o parlamentar.
O projeto também prevê a criação de parcerias com organizações não-governamentais, empresas e restaurantes populares para distribuição de alimentos. Por meio dessas parcerias, a rede de apoio é fortalecida e os direitos fundamentais dos brasileiros são promovidos e respeitados, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
“A apresentação do PL 2631/2024 representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e humanitária, onde a solidariedade e o respeito aos direitos de cada indivíduo são pilares essenciais”, destacou Duarte Jr.
