Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) propõe a criação do Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNCPI) para preparar pessoas com deficiência (PCD) para atuarem em profissões com alta demanda no mercado de trabalho.
Segundo o projeto de lei 4349/24, entre as áreas de formação prioritárias estão: tecnologia da informação, indústria criativa, atendimento ao cliente, e comércio e administração.
Pela proposta, os cursos de capacitação serão ofertados por meio de parcerias do governo federal com instituições do Sistema S (Senai, Senac, Sebrae), universidades públicas e privadas, e organizações da sociedade civil que atuem na inclusão profissional de PCD.
Em contrapartida, as empresas que contratarem pessoas com deficiência formadas pelo programa terão direito à redução de até 15% na contribuição previdenciária patronal nos primeiros 12 meses de contratação, além de isenção de encargos trabalhistas sobre os salários por igual período.
Duarte Jr. afirma que o PNCPI favorece a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e também promove a autonomia econômica e eleva a qualidade de vida dessas pessoas.
“Ao direcionar a formação para setores prioritários, o programa contribui para o aumento da competitividade e inovação no mercado, respondendo às necessidades de mão de obra qualificada e diversificada”, diz o autor.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara
