Às vésperas da comemoração do aniversário da Lei Maria da Penha, que completa seis anos nesta terça-feira, dia 7 de agosto, o governador Eduardo Campos assinou ato que cria a Câmara Técnica do Pacto pela Vida para o Enfretamento à Violência de Gênero contra a mulher. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (06/8), no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O governador esteve na solenidade acompanhada da primeira-dama Renata Campos e da secretária estadual da mulher, Cristina Buarque.
“Nós estamos levando para o Pacto pela Vida um espaço que vai ajudar a operação ao ter um recorte de gênero. Essa Câmara Temática vai ajudar nas diversas políticas, seja na qualificação dos profissionais de policia e na interação com o Ministério Público, no sentido de criar uma massa critica que compreenda a questão de gênero nesse fenômeno social de violência”, explicou Eduardo.
Eduardo também destacou que a Câmara Técnica é a “bússola” que vai nortear as prioridades do Pacto pela Vida que levarão Pernambuco ao último lugar do “ranking” de violência nacional contra a mulher. “Em cinco anos e meio do Pacto pela Vida nós saímos do primeiro lugar em violência contra a mulher na federação, que era um ranking que nos constrangia, para sermos hoje o décimo lugar do Brasil”, disse ao destacar que o estado já reduziu, em 40%, os crimes contra a mulher.
Advogada e professora universitária, Manoela Alves, 28, afirmou que a criação da Câmara Técnica é um “mais um sinal” de que o Governo do Estado “abraça a causa e quer discutir gênero”. “Acredito que todas as mulheres passam a se sentir mais valorizadas. E, a partir daí, a gente se sente numa sociedade que começa a respeitar os direitos e tratar os iguais de forma igual e os diferentes de forma diferente”, ponderou.
Durante a solenidade, o governador também anunciou a criação, até dezembro deste ano, de mais três Delegacias da Mulher. As unidades serão implantadas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Goiana. A meta de Eduardo é ampliar, até o final do seu mandato, o número de Delegacias da Mulher no estado. “Até 2014 vamos bater a meta estabelecida no Pacto de sairmos de quatro para 15 delegacias espalhadas pelas microrregiões do estado”, garantiu Eduardo.
A funcionária pública Maria Vânia dos Nascimento, 47, parabenizou os investimentos na construção de mais delegacias. “Eu pude fazer parte de um grupo de trabalho que visitou, anos atrás, por exemplo, as casas-abrigo do estado em gestões anteriores, e nós encontramos lá espaços que não davam nenhuma cidadania às mulheres e suas crianças. E o governador Eduardo Campos está inovando e, graças a Deus, estamos avançando”, elogiou.
Além das novas delegacias, que serão construídas pelo Governo do Estado, o presidente TJPE, Jovaldo Nunes, anunciou também, durante a solenidade, a implantação de Juizados Especiais.
A Secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque, aproveitou a comemoração para prestar conta das ações realizadas durante a gestão do governador Eduardo Campos. “Temos 129 organismos municipais de política para mulheres contra quatro do inicio do governo. Antes tínhamos apenas dois centros de referência especializados na mulher e hoje temos doze. Além disso, não tínhamos nenhuma campanha de prevenção e o hoje temos três”, comemorou Cristina.
A solenidade também marcou o lançamento do livro “Das Lutas à Lei – Uma Contribuição das Mulheres à Erradicação da Violência – Caderno da Lei Maria da Penha”. A publicação é fruto de uma parceria entre a Secretaria estadual da Mulher com o Tribunal de Justiça e Ministério Público de Pernambuco.
Os secretários estaduais Wilson Damázio (Defesa Social), Tadeu Alencar (Casa Civil) e Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) também prestigiaram a solenidade.