Foto: Secom/Governo da Paraíba
Durante solenidade que marcou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nesta segunda-feira (10), o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a Lei da Escola Sem Censura. A proposta, de autoria do próprio socialista, defende a liberdade de expressão, de pensamento e opinião dos professores, funcionários e estudantes nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.
A lei estadual é uma contraposição ao projeto de lei “Escola Sem Partido”, que tramita no Congresso Nacional, sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula.
“Isso que tentam vender para o povo de que na escola não podem ser discutidas ideias é o fim da educação, é exatamente a possibilidade concreta de aprofundar cada vez mais o fosso que existe entre aqueles que têm acesso ao conhecimento e os que não têm. Na Paraíba não pode ser assim e não será assim”, afirmou o governador.
O projeto proíbe o uso de equipamentos tecnológicos sem fim educacional e sem conhecimento do responsável pelas atividades pedagógicas, bem como a repressão de opiniões por meio de violência ou ameaça.
A lei também determina que instituições de ensino das redes pública e privada coloquem, em um local de boa visibilidade, cartazes com a frase “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal”, seguida pelo número da lei estadual (11.230).
O texto integral da nova legislação foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta terça-feira (11).
Medalha da Liberdade
Foto: Secom/Governo da Paraíba
Ainda na solenidade, realizada no Espaço Cultural, em João Pessoa, Coutinho concedeu a recém-criada Medalha da Liberdade para três mulheres: a vereadora Marielle Franco (in memorian; assassina em março deste ano no Rio de Janeiro), a deputada federal Luiza Erundina e a líder camponesa Elizabeth Teixeira.
A honraria é destinada a homenagear indivíduos, instituições e entidades de representação cujas ações ou trajetórias tenham contribuído para a afirmação, a promoção e a defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade.
“Diferentemente do que algumas pessoas pensam e propagam, direitos humanos não são para pessoas que estão fora da legalidade. Direitos humanos pressupõem moradia, liberdade, emprego e, principalmente, respeito às condições de cidadania”, ressaltou o socialista, acrescentando que, a partir de agora, todo dia 10 de dezembro será marcado pela entrega da Medalha da Liberdade.
Com informações do Governo do Estado da Paraíba e portais de notícias
