O Comitê “Em Defesa do ES”, criado para ampliar o debate sobre a partilha dos royalties de petróleo, tanto no Estado, quanto em nível nacional, definiu novas estratégias de atuação para evitar as possíveis perdas capixabas com a apreciação de matérias sobre o tema no Congresso Nacional, na manhã desta segunda-feira (26), em reunião realizada no gabinete do Governador Renato Casagrande (PSB).
Apesar de ter sido convocada inicialmente como uma reunião de balanço para avaliar as medidas tomadas pelo Governo do Estado e Bancada Federal até a data de hoje, com relação às novas propostas de divisão dos recursos de royalties de petróleo, alguns encaminhamentos acabaram por se transformar em novas ações concretas para continuar pressionando o Governo Federal por uma solução mais justa para todos os atores envolvidos no debate, sejam municípios ou estados, produtores ou não.
Contribuição privada
Com a anuência de todos os participantes, ficou definido que o Espírito Santo deverá marcar posição em favor de uma contribuição mais expressiva das empresas do ramo petrolífero para a criação de um novo Fundo, destinado aos Estados não produtores.
A idéia é fazer com que a proposta da União, de destinar R$ 2,5 bilhões a este novo Fundo, possa ser ampliada para até R$ 5 bilhões, cifra próxima dos R$ 8 bilhões almejados pelos estados não produtores, atualmente, um dos principais pontos de divergência com os estados produtores.
Os integrantes do Comitê também se comprometeram a viajar para Brasília na próxima quarta-feira (5) para fortalecer o movimento capixaba junto ao Governo Federal. Por fim, também foi um entendimento de todos que o Espírito Santo continuará se posicionando pela resolução pacífica, mas sem deixar de lado a parceria com o Rio de Janeiro.
“Estamos reforçando este debate, já que todos, estados, municípios e União, estão dando a sua contribuição. Mas as empresas que exploram o petróleo também precisam ceder, e a melhor forma para esta cooperação se concretizar é na forma de um ajustamento na participação especial, para que haja um aumento na arrecadação por parte dos governos, para que possamos constituir um Fundo, com aproximadamente R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Assim, os municípios e estados não produtores também poderão ser beneficiados pela exploração desta riqueza”, explicou o governador Renato Casagrande.
Para Renato Casagrande, se houver entendimento entre Governo Federal, empresas do setor e, principalmente a Petrobras, o risco de judicialização do debate estaria afastado definitivamente. No entanto, Casagrande afirmou que o Governo do Estado está preparado para tomar as medidas cabíveis junto ao Supremo Tribunal Federal em caso de decisão desfavorável para o Espírito Santo no Congresso Nacional.
“Vamos sempre perseguir o diálogo, o consenso, e estamos dispostos a ceder, sem prejuízo para a economia do Espírito Santo. Mas, se todos os esforços pelo entendimento não forem suficientes para convencer a nação da importância destes recursos para o Estado, a nossa Procuradoria Geral estará preparada para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para garantirmos a proteção e preservação dos interesses do Espírito Santo”, disse.
Manifestações de apoio
O vice-governador Givaldo Vieira, deputados federais, o presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Chamoun, a senadora Ana Rita Esgário, os prefeitos de Vitória, João Coser, que também é presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), de Cariacica, Helder Salomão e de Vila Velha, Neucimar Fraga e de Santa Teresa, também presidente da Amunes Gilson Amaro, participaram do encontro, que contou com as presenças, ainda, de secretários de Estado, de representantes da Findes, Faes, do Sindiex, Fecomércio, de diversas Centrais Sindicais de trabalhadores e do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo Fernando Zardini.
A senadora Ana Rita destacou que o Espírito Santo tem cumprido um importante papel no diálogo com os estados produtores e não produtores. “Embora sejamos pequenos territorialmente, temos grande responsabilidade devido ao tamanho da nossa produção e, por isso, vamos seguir no caminho que atenda aos interesses não apenas do Espírito Santo, mas de toda a nação”.
Para o deputado federal Dr. Jorge Silva, a entrada do Governo Federal nas negociações foi decisiva para a ampliação do debate. Já o também deputado federal Paulo Foleto (PSB) acredita que a nova proposta da União ainda é injusta com os municípios produtores e, por isso, o consenso ainda não foi alcançado.
O prefeito João Coser acredita na “pressão”, como melhor forma de manter as negociações em andamento. “Acredito que as decisões serão tomadas bem próximas da votação dos projetos e, por isso, precisamos manter a postura firme em relação às nossas perdas”.
Segundo Coser, ainda, o ministro das Minas e Energias Edison Lobão afirmou que haverá nova proposta. “Todos sabemos que um acordo razoável é melhor que a briga judicial”. O prefeito de Vitória também sugere propor às empresas exploradoras do petróleo uma tributação diferenciada sobre o preço do barril de petróleo, que poderia variar conforme a cotação do produto.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) José Nunes, o caminho do diálogo e do entendimento é o mais correto. Já Manoel Pimenta, da Findes, acredita que a oneração maior deveria ficar a cargo do Governo Federal.
Neucimar Fraga, prefeito de Vila Velha, destacou que o Rio de Janeiro poderá ser “tomado de assalto”, caso algumas das novas propostas de divisão que tramitam no Congresso sejam aprovadas, e que, por isso, o Espírito Santo deve manter e reforçar a sua relação de apoio àquele estado.
O prefeito de Cariacica Helder Salomão afirmou que não acredita haver mudança justa sem uma regra específica de transição, referindo-se à nova proposta do Governo Federal, que poderia sacrificar os municípios produtores sem que estes pudessem traçar um plano de adaptação às novas regras da partilha. “Os municípios não podem dormir com uma realidade e acordar em outra”, disse.
Entendimento
O governador Renato Casagrande continua a defender o diálogo como a melhor forma para solucionar o impasse nacional. Ele afirmou acreditar que a presidente Dilma, nesta semana em que se encontra no Brasil, deverá fazer um grande esforço para que haja o entendimento sobre o tema. “Esperamos que a presidente se encontre com seu conselho político e busque uma solução de consenso. Já obtivemos uma importante vitória trazendo a União para capitanear as reuniões e debates sobre o tema”, sentencia.
No dia 16 de agosto, o governador Renato Casagrande esteve em Brasília e apresentou à presidente Dilma Rousseff os riscos à estabilidade financeira do Espírito Santo com as novas propostas de distribuição de royalties.
No dia 29 de agosto, o governador Casagrande recebeu o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ato contra a violação dos direitos dos estados produtores na partilha dos royalties de petróleo, que reuniu mais de 800 pessoas na sede do Governo Estadual, em Vitória.
Ainda neste trabalho pela conscientização dos atores envolvidos no debate sobre as novas propostas de divisão dos royalties, o governador Renato Casagrande também participou de encontros com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e recebeu no último dia 2 de setembro, no Palácio Anchieta, o senador do Piauí, Wellington Dias.
O consenso entre os Estados produtores é de que a mediação do Governo Federal é fundamental na busca pelo entendimento com os não produtores.
Perdas
Segundo maior produtor de petróleo do país, o Espírito Santo pode sofrer a perda de grande parte dos recursos que recebe caso alguma das propostas que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas, principalmente no caso da Emenda Ibsen/Simon, que pode fazer essas perdas girarem em torno de R$ 1,2 bilhão.
Atualmente, a média da produção capixaba é de 350 mil barris de petróleo por dia, com expectativa de alcançar 400 mil até o final deste ano. Em 2010, o Espírito Santo recebeu – entre Estado, municípios e participações especiais – em torno de R$ 900 milhões e, com a produção crescente, se forem mantidas as regras atuais, receberá em torno de R$ 1,5 bilhão este ano.
Royalties
Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira pelas demandas sociais e de infraestrutura e pelos riscos ambientais.
São pagos pelas empresas que produzem petróleo e gás natural como uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são limitados e não renováveis.
