Foto: Rafael Barroso/Lid.Minoria
Ao menos 23 condutas criminosas cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do mandato são citadas no superpedido de impeachment do presidente apresentado nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados.
O documento reúne os outros 120 pedidos de impedimento já feitos na Casa, conta com 46 assinaturas, 271 páginas e foi elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), com apoio de partidos de Oposição e de diferentes campos políticos, entidades representativas da sociedade e personalidades, signatários do documento.
Representando o PSB, o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou que este é o maior pedido de impedimento já protocolado. “É o mais amplo, tanto pela enumeração de crimes praticados pelo presidente da República, dos mais antigos aos mais recentes, quanto pelo hall de signatários, das mais diversas posições políticas”, disse.
Molon destacou que as últimas denúncias de corrupção na compra das vacinas trazem ainda mais força ao superpedido. A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.
“Estamos todos unidos porque o país não suporta mais ver o presidente da República cometendo crimes e o Congresso Nacional não fazendo o que lhe cabe, que é aplicar a Constituição e afastar o presidente. Ainda mais grave é ver um governo que vende a vida dos brasileiros por US$ 1, um governo que trata as pessoas que mais amamos, que fazem parte das nossas famílias, despreza a vida delas e troca por US$ 1. É inaceitável! Impeachment já!”, bradou o socialista.Líder do PSB na Câmara, o deputado Danilo Cabral (PE) afirmou que o Congresso precisa investigar as graves denúncias apuradas pela CPI da Covid no Senado, com indícios de práticas de corrupção na aquisição de vacinas contra a Covid-19 para a população brasileira.
Foto: Rafael Barroso/Lid.Minoria
“Estamos nos unindo com forças políticas de diversas correntes ideológicas para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, abra o procedimento de investigação do presidente pelos indícios de crime de responsabilidade praticados por ele no enfrentamento à pandemia”, disse.
O documento aponta que os crimes do presidente vão desde ameaças ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), até apoio e a participação em manifestação antidemocrática.
Veja todos:
– Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
– Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
– Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
– Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
– Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
– Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
– Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
– Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
– Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
– Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
– Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
– Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
– Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
– Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
– Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
– Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
– Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
– Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
– Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
– Crime de apologia à tortura;
– Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
– Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
