Ao participar como palestrante, nesta quinta-feira (13), do II Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais em Brasília, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) reiterou a inviabilidade de se estabelecer no Brasil um modelo de política contra as drogas semelhante ao adotado em outros países. Para o deputado, para implantar programas de prevenção, combate ao uso e acolhimento dos dependentes, os gestores públicos precisam levar em consideração o tipo de droga consumida e o contexto em que está inserida.
O evento, que será encerrado nesta sexta-feira, foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, a fim de promover a troca de experiências e a busca de alternativas para o combate ao uso de drogas no Brasil.
Ao falar sobre o tema “A Reformulação da Lei sobre Drogas”, Carimbão expôs os pontos que considera mais importantes em seu substitutivo ao PL 7.663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado Federal.
A proposição versa sobre o novo Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas — SENAD, definindo diretrizes e regras gerais para avaliação e acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas, assim como novas formas de captação de recursos, incentivos fiscais para doações para o Sistema e investimentos no combate às drogas, deixando explícitas as competências da União, dos estados e dos municípios no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
PREVENÇÃO —Carimbão também apresentou seu ponto de vista sobre a gestão de políticas públicas em relação a drogas no Brasil. Para ele, gasta-se demais com o sistema presidiário, em detrimento da prevenção, o que, em alguns anos, poderá criar uma situação insustentável para a administração pública.
Alertando que não basta construir novos presídios, o deputado lembrou que, em 1970, o País tinha 90 milhões de habitantes e a população carcerária era de 30 mil pessoas. Hoje, o país tem 190 milhões de habitantes e quase 600 mil presos. “Se fosse seguida a proporção do crescimento populacional de 111% no período, deveríamos ter 65 mil indivíduos encarcerados”.
O deputado socialista também destacou que 80% dos presos no Brasil cometeram algum delito que envolve drogas, e citou estatísticas que apontam que o país é o segundo maior mercado consumidor de cocaína e o primeiro de crack no mundo.
SEM MODELOS— Àqueles que argumentam com dados positivos relativos à experiência de alguns países europeus com a liberação do consumo de drogas, ele lembra que é inviável estabelecer um modelo semelhante no Brasil. “Os europeus nem sabem o que é crack, pois utilizam heroína e anfetaminas, drogas em relação às quais é possível estabelecer política de redução de danos. Com o crack isso não é possível”, afirmou. O efeito do crack, porém, é tão mais devastador e rápido para o usuário, que não há como se falar em redução de danos, acredita o deputado.
Segundo o site Infodrogas (2013), o conceito de redução de danos refere-se a uma política de saúde que se propõe a reduzir os prejuízos do uso de drogas, sejam de natureza biológica, social e/ou econômica. Entre elas está a distribuição de agulhas e seringas para usuários de drogas injetáveis, como estratégia para prevenir a transmissão do vírus da AIDS, assim como a campanha “Se beber não dirija”.
Outro motivo para a necessidade de o combate ao uso de drogas ter modelo próprio no Brasil é o contexto em que ele se insere. “Temos milhares e milhares de quilômetros de fronteiras e poucos homens para controlar a entrada das drogas vindas dos países vizinhos. Só a Bolívia tem 1,5 mil quilômetros de fronteira com o Brasil, sendo que lá a produção de cocaína é legal”.
Tráfico descontrolado facilita o acesso à droga, principalmente no contexto de miséria social em que muitos cidadãos brasileiros vivem. “Isso exige abordagem do problema sob o ângulo social, e não apenas sob a perspectiva da saúde pública e da segurança como vem sendo feito”.
ACOLHIMENTO — Para o parlamentar, o caminho a ser seguido passa pelo desenvolvimento de programas de prevenção nas escolas, com a promoção da cultura da paz e do afeto.
O tratamento dos dependentes deve dar ênfase às comunidades terapêuticas de acolhimento, após a desintoxicação em hospital. “Somos corpo e espírito, precisamos de carinho, de afeto, independentemente de religião ou doutrina”, disse.
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO CARIMBÃO QUE TRATA DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS:
Acolhimento e reinserção social são competências do Estado;
A prevenção é competência dos municípios;
Tratamento é competência do SUS;
O Plano individual de Atendimento logo após a análise do dependente por um médico passa a ser obrigatório;
3% das vagas geradas nas obras públicas com recursos públicos serão destinadas a ex-dependentes, contanto que se mantenham abstinentes;
Os programas sobre drogas também a passam a se encaixar entre as doações dedutíveis do imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas;
As comunidades terapêuticas não terão isolamento e só poderão acolher o dependente após avaliação médica. O dependente químico terá que buscar voluntariamente o acolhimento;
A internação involuntária só ocorrerá em hospital ou clínica, por no máximo 90 dias;
A pena mínima para traficantes que fizerem parte do comando de organizações criminosas sobe de cinco para oito anos.