O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. De acordo com a proposta, que já foi apreciada pela Câmara dos deputados, a comissão irá examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. Para a deputada Federal , Luiza Erundina (PSB-SP), o projeto tem falhas, e por isso, a comissão não atenderá as demandas da sociedade e de parentes dos desaparecidos políticos.
“A comissão não julgará ninguém. Até porque os agentes do Estado que cometeram crimes de tortura continuarão sem punição por causa da interpretação que deram à Lei da Anistia”, critica Erundina. A deputada se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que determinou que a Lei da Anistia, que não prevê punição a agentes e autoridades públicas, não precisa ser revista.
As principais críticas dos familiares de desaparecidos são que a Comissão, que será formada para investigar os crimes durante a Ditadura, é formada apenas por sete membros, terá apenas dois anos para investigar todo o período ditatorial e não tem independência política e orçamentária. Erundina também critica o fato de militares poderem integrar a comissão.
Atraso
Por coincidência, no mesmo dia que o projeto foi aprovado no Senado, a Argentina condenou 18 militares responsáveis por por crimes e tortura no país. Já no Uruguay, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que torna imprescritível os crimes contra a Ditadura. “É incrível a coincidência de que no mesmo dia que o Brasil negou a sentença da Corte Interamericana, o Brasil perdeu a oportunidade de revisar a Lei da Anistia. A Câmara e o Senado se comporta de forma leniente em relação aos nossos irmãos”, reclamou.
