No momento em que a reforma trabalhista deve ser votada no plenário do Senado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou que a proposta do governo de Michel Temer desrespeita diversas convenções internacionais que o Brasil é signatário.
De acordo com a OIT, as convenções 98, 151 e 154, que tratam, respectivamente, do direito à sindicalização, das relações de trabalho na administração pública e da negociação coletiva, serão violadas caso a reforma trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados, também o seja no Senado.
A organização critica ainda que, durante a tramitação no Congresso, a proposta deveria ter obedecido à convenção 144, que exige a realização de audiências entre representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo a fim de se chegar a um maior consenso entre todas as partes. Entretanto, essas consultas não foram realizadas e o governo Temer ainda aprovou regime de urgência para a votação no plenário do Senado e abreviar a tramitação da proposta.
O documento, assinado pela diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, afirma que a OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”.
Na consulta, os sindicalistas demonstraram preocupação na prevalência do negociado sobre o legislado, acordado diretamente entre patrões e empregados, caso seja aprovada a nova legislação trabalhista. As centrais sindicais consideram isto um “rebaixamento dos direitos”.
A carta da OIT também destaca que “os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país”.
A consulta foi enviada à OIT, no dia 16 de junho, durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações de O Estado de S. Paulo