A líder do PSB na Câmara, deputada federal Sandra Rosado (RN), apresentou emenda à Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal. O texto, assinado também pelo deputado federal Antônio Balhmann (PSB-CE), regulariza as atividades de carnicicultura e salinas nas áreas de apicuns e salgado. A proposição, no entanto, restringe a garantia aos empreendimentos que iniciaram as atividades antes de julho de 2008. A comissão mista que analisará a MP foi instalada nesta terça-feira (5).
Esta é a segunda tentativa de Sandra Rosado de manter a produção de crustáceos, principalmente camarão, e a extração de sal nas áreas. Em abril, a Câmara aprovou emenda da parlamentar que excluía apicuns e salgados das áreas de preservação permanente (APPs), mas o texto foi vetado pela presidente Dilma Rousseff juntamente com outros artigos do Código Florestal.
Outra emenda da parlamentar aumenta para 20% a ocupação das áreas de apicuns e salgado nos Estado com bioma amazônico e para 80% no restante do País. A MP 571 determina 10% nos Estados da Amazônia e 35% nos outros Estados.
Sandra argumenta que apicuns e salgado são formações hipersalinas e sem vegetação, que desde o século XVI produzem sal sem que se tenha detectado alterações climáticas ou ambientais em função de seu uso. Setores produtivos do Nordeste temem que a restrição ao uso dessas áreas acabe com a indústria salineira e com a carnicicultura. O Rio Grande do Norte, por exemplo, é responsável por 95% de toda produção de sal do País.
Na emenda, a deputada lembra que a própria Medida Provisória estabelece o respeito às atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades locais. “Para a manutenção dessas atividades é imprescindível o acesso permanente e irrestrito às áreas dos manguezais adjacentes aos criatórios e salinas”, argumenta. A parlamentar considera ainda inadequado impor aos produtores a responsabilidade de proteger a integridade de uma área da qual eles não detêm posse ou autoridade.
O presidente da comissão mista que analisará a MP, deputado Bohn Gass (PT-RS), acredita que o relatório sobre o tema ficará pronto para análise do Plenário no início de julho. No total, 727 emendas foram apresentadas.