*Entrevista publicada pela Revista Nordeste em 25.6.2024
Para falar sobre a temática, a Nordeste entrevista o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
Por Luciana Leão
Em recente levantamento do IBCR-NE do Banco Central do Brasil (Bacen), o Nordeste avançou 3,2% no 1º trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior, superando o índice nacional de 1% de crescimento.
A Sudene, em suas atribuições, frente ao desenvolvimento regional dos nove estados e mais Minas Gerais e Espírito Santo, se apresenta como um órgão indutor deste crescimento por meio de suas linhas de financiamento e parcerias com demais instituições públicas da federação e de órgãos estaduais.
Mas, existem gargalos significativos ainda, em especial, à infraestrutura nos estados e municípios, com urgência de obras estruturadoras, mais inclusão social e acesso ao crédito, além do combate à fome e desigualdades intra-regionais.
A NORDESTE entrevistou com exclusividade o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, para falar sobre alguns desses temas e as novas mudanças frente às recentes decisões do Conselho Deliberativo que podem minimizar os gaps existentes nos estados e municípios de sua atuação.
“Nós precisamos desconcentrar a carteira. A carteira da infraestrutura hoje está muito concentrada na matriz energética, o que é importante. Mas não adianta você ter só energia se você não tem estrada, se você não tem um porto, se você não tem um aeroporto. O desafio da competitividade tem como pilar central você ter capital humano, ou seja, ter mão de obra qualificada, você ter inovação, ou seja, tecnologia e você ter infraestrutura logística. Esses são três pilares necessários e fundamentais para que a gente possa ter um Nordeste em condições de competitividade com as outras regiões do nosso país”.
REVISTA NORDESTE – Como a SUDENE se apresenta nesse contexto como elemento indutor? A rigor, o aval da SUDENE, vai além dos nove estados. Objetivamente, como Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo, têm contribuído na adoção de políticas de desenvolvimento do semiárido nordestino?
DANILO CABRAL – Vêm contribuindo da mesma forma que o conjunto dos outros nove estados da federação também contribui. Na verdade, a participação de Minas e do Espírito Santo na região de atuação da Sudene se deve pelas características sociais, econômicas, culturais, geográficas que tem mais de 240 municípios de Minas Gerais e 39 municípios do Espírito Santo com o território adotado, como território estratégico para o Nordeste, entendendo o Nordeste.
Todo esse território que vai até Minas e Espírito Santo tem sido aplicado de forma efetiva em todo essa região e o principal caminho que a gente quer apontar é mostrar que esse território que durante muito tempo da história do Nordeste foi apresentado como um território problemático para o país, um território seco, com a cara da miséria, da pobreza, que aqui nada que se plantasse dava, nada que se criasse de pecuária conseguia atingir resultado. A gente está mostrando agora que, diferentemente disso, pela impulsão da agenda da sustentabilidade, a gente tem muitas oportunidades nesse território que já começam a mudar a realidade dos quase 60 milhões de nordestinos que vivem nos 11 estados da área da atuação da Sudene.
NORDESTE – Houve um tempo em que Minas, Bahia e Sergipe montaram uma base política contra a transposição do Rio São Francisco, já em curso em quatro estados do Nordeste. Como a SUDENE contribui para a fase fundamental para a gestão dos recursos hídricos?
DANILO CABRAL- Esses questionamentos que tiveram lá atrás, na origem de Minas, Bahia e Sergipe, foram totalmente superados a partir do profundo debate que foi feito em torno da obra da transposição. Isso começou lá atrás no governo do presidente Lula e vai ser concluído agora de forma definitiva também.
O fato de ter um resultado objetivo dessa importante intervenção, eu digo que junto com a Transnordestina é a obra mais integradora da região Nordeste, já está mudando a vida de 12 milhões de nordestinos que estão tendo acesso a essa água do Rio São Francisco. E ela tem sido usada não só para o consumo humano, para a agricultura, para a pecuária, para o turismo, ou seja, tem um conjunto de alternativas, tanto do ponto de vista da consolidação da cidadania como do desenvolvimento econômico dessas regiões, que mostram que foi uma obra que foi pensada há mais de um século, mas que foi graças à determinação do governo do presidente Lula que ela se materializou e mostra que foi um grande acerto para o Nordeste brasileiro.
CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA
O que o MDR, que é o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, e a SUDENE tem de papel também nesse processo, é procurar construir agora, inclusive, uma governança em torno desse sistema. O Ministério da Integração coordena esse diálogo do governo federal, com os estados que estão sendo beneficiados. Já foram feitos acordos e cooperações com o estado do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, para que a gente possa ter um uso sustentável da água do São Francisco, garantindo não só o acesso dessa água às pessoas, mas garantindo, sobretudo, a questão da sustentabilidade,e do próprio meio ambiente.
FNE
NORDESTE – O Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste, o FNE, é o principal fomento ao desenvolvimento regional e sustentável da região. Em recente reunião do Condel, a 33ª, foi aprovado o acesso para atividades voltadas a retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) com fins residenciais, inclusive coliving (forma de habitação compartilhada). Como o senhor avalia que tais mudanças possam contribuir para de fato revalidar os centros históricos e também, em paralelo, fomentar outros segmentos econômicos, como a construção civil?
DANILO CABRAL – A decisão do Condel de possibilitar o financiamento de moradias nos centros urbanos e históricos das capitais do Nordeste é fruto de um amplo diálogo que nós praticamos. Que dialogamos com o Setor da Construção Civil, com o sindicato, com os conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura, com representações do poder legislativo, do próprio poder executivo, de quem está à frente desse desafio de restaurar esse tecido social, que é o centro das capitais, que em função do processo de transformação econômica que vivenciou o mundo, sobretudo a partir da década de 80, sofreu um profundo processo de degradação.
A gente vivencia hoje, isso não é uma particularidade de nenhuma capital do Nordeste, mas do Brasil e até do mundo, um esvaziamento dos centros. Isso só vai ser resolvido, dito por todos os que militam no ambiente do urbanismo, daqueles que conhecem a realidade das cidades, só vai ser resolvido a partir da apropriação da cidade pelas pessoas. E para isso, a gente tem que devolver a esses lugares o acesso à moradia. Temos nos centros urbanos uma infraestrutura adequada, água, saneamento, transporte público, serviços que são prestados, comércio, lazer e tem um interesse de muita gente que quer morar num centro, mas não vai porque não tem uma condição de habitabilidade atrativa.
E por outro lado, você tem um setor produtivo da economia, que é o setor da construção civil, que inclusive gera muito emprego e muita renda, que por falta de ausência, por ausência de instrumentos de financiamento, não está conseguindo atender a essa demanda, nós temos estudos de capitais, como por exemplo o Recife, que há 30% de ociosidade de imóveis no centro da cidade, e que precisam ser requalificados para poder as pessoas terem acesso. Então a decisão da Sudene, ela vai nesse encontro.
Garantir moradia, que é um grande problema hoje no Brasil, déficit habitacional, 80% desse déficit habitacional está nos centros urbanos, a gente quer aqui garantir a requalificação dos centros urbanos e do patrimônio histórico também, ou seja, para a requalificação desses espaços públicos, que são importantes para todas as cidades.
NORDESTE – Existem estudos de impacto econômico e social que tais atividades possam reverter para o desenvolvimento sustentável das cidades? Quais fatias da população seriam beneficiadas com essa ressignificação das moradias nos centros?
DANILO CABRAL – Na realidade todos seriam beneficiados, todos serão beneficiados, porque como a gente falou, você tem nas cidades uma infraestrutura já preservada nos centros. Transporte, abastecimento de água, serviços, comércio, lazer, o que as pessoas querem é que esse espaço seja habitável. Uma atração, uma habitabilidade para eles e para isso a gente tem que colocar as pessoas lá dentro, morando nelas.
Então o comércio certamente vai ser reativado quando você bota as pessoas para circularem. A gente tem junto com o comércio, junto com a degradação do centro, um esvaziamento econômico do comércio das cidades, ou seja, colocar as pessoas para morar e circular nos centros, reativa também o comércio.
Você passa a ter um olhar também sobre o zelo desses espaços, mais cuidado com os espaços públicos, melhoria inclusive dos serviços que podem ser ofertados. A questão da segurança, que é uma questão também muito colocada nesse debate. Certamente quando você também coloca as pessoas para vivenciar esse espaço, o olhar do poder público sobre a questão da segurança também vai ser aprimorado. Ou seja, todas as políticas passam a ter um olhar e uma percepção diferente, tanto de quem mora como quem vai fazer a gestão desses espaços. Porque a partir da presença das pessoas, o nível inclusive de cobrança, o nível inclusive de prestação de serviço, tendem a ser melhores.
FNE VERDE
NORDESTE – Os investimentos em energias renováveis já é consenso como um modelo a ser seguido para a transição energética no mundo. O Nordeste tem sido visto e atraído investimentos de grandes grupos nacionais e internacionais. Entretanto, a falta de regulação para o exercício justo desse segmento frente às comunidades locais têm sido objeto de indagações de setores diversos. Como a SUDENE atua na diligência desses projetos que, muitas vezes, são erguidos sem ter retornos econômicos e sociais efetivamente para as comunidades locais ?
DANILO CABRAL – A transição energética fruto da imposição da Agenda Mundial de Sustentabilidade apontou para o Nordeste como uma grande oportunidade e isso já vem, de certa forma, se materializando.
O conjunto de investimentos que nós temos na região em plantas de energia limpa, solar e eólica, já ultrapassou, nos últimos 10 anos, mais de 120 bilhões de reais. Só do BNDES nós estamos falando de algo em torno de 80 bilhões de reais e quando você coloca Sudene, com FDNE e FNE na operação com o Banco Nordeste, já são quase 50 bilhões de reais. Mostrando que esse é um caminho sem volta.
O Nordeste já é responsável hoje por 83% da energia limpa produzida no país. Nós acabamos de chegar, inclusive, de uma missão internacional que fomos junto com o Consórcio Nordeste, com os governadores, com a Apex, com o BNDES, enfim, para justamente vender, no bom sentido, esse destino da energia sustentável para o mundo. E todos reconhecem lá fora já esse potencial do Nordeste.
Qual é a preocupação que nós temos nesse processo? É que a gente garanta que essa transição energética seja aproveitada como, de fato, se mostra uma grande oportunidade para que a gente possa equiparar o Nordeste a um padrão de qualidade de vida que, infelizmente, a gente não tem ainda em relação às outras regiões. Então, aproveitar isso para reduzir, de forma definitiva, também as desigualdades regionais e, para isso, a gente precisa incluir as pessoas. Nós não queremos uma transição energética que sirva apenas para gerar commodities, para que a gente possa estar mandando energia para fora e isso não represente absolutamente nada na mudança da vida das pessoas.
Nós estamos falando aqui para 60 milhões de nordestinos que estão dentro da área de atuação da própria Sudene. Então, estamos falando aqui para um território que é estratégico para a gente que é o Semiárido. Nosso Plano Regional do Desenvolvimento Nordeste, o Semiárido, é um território estratégico. A maioria dessas plantas estão se instalando no nosso bioma, inclusive na nossa Caatinga.
E, da mesma forma que a gente tem oportunidades na transição energética, a gente também precisa estar atento às ameaças que essa transição também pode representar para o nosso bioma. A gente já tem um processo de desertificação que está em curso, que a Sudene também é parte desse debate também, e tem também uma preocupação com todo o conjunto da biodiversidade que está presente na nossa Caatinga.
INCLUSÃO SOCIAL
E nós precisamos garantir, sobretudo, também a inclusão dos pequenos. Ou seja, não adianta a gente ter uma enorme usina solar com 300, 400 hectares de placas solares e, do lado dela, você ter ali uma cooperativa que está fazendo apicultura, ou venda alguma outra atividade ali, que seja localizada de um arranjo produtivo local, e não tem como, condições de… não tem energia de tocar aquilo.
Ou seja, essa desigualdade nós não podemos aprofundar. O papel da Sudene é reduzir desigualdades, e nós não podemos permitir que as desigualdades intrarregionais se aprofundem a partir da transição energética. Então, é por isso que a gente tem tido uma preocupação, e aí seguindo a orientação do presidente Lula, de procurar ampliar o acesso ao crédito.
O maior desafio hoje, desses pequenos, é conseguir acessar o crédito seja para as cooperativas, para as associações, para as pequenas organizações, arranjos produtivos locais… Ou seja, esse é um desafio que a gente tem que estar permanentemente, enfim, conectado a ele, para não permitir que a gente, não garantindo o acesso, a gente aprofunde as desigualdades regionais e intra-regionais.
Ao deliberar mudanças no FNE Verde – Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental – para empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo os empreendimentos relacionados a sistemas de micro e minigeração distribuída de energia, qual seria a principal benfeitoria para a população, de uma maneira geral? A SUDENE avalia que ocorreria mais acesso por parte de uma maioria a uma energia mais “sustentável”?
NORDESTE – A SUDENE recentemente anunciou o investimento de R$ 1,5 milhão para estruturar a atualização dos Planos de Ação de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAEs) nos estados de sua área de atuação. Como se dará esse aporte? Quais instituições vão compor o pacto no combate à desertificação?
DANILO CABRAL – A questão da desertificação hoje é uma ameaça real pelos relatórios que inclusive foram divulgados no final do ano passado pelo CEMADEN e pelo INPE, vinculado inclusive ao Ministério da Ciência e Tecnologia, aponta que pela primeira vez nós vivenciamos na nossa região situações de presença de áreas desertas.
Ou seja, as mudanças climáticas que têm levado, por exemplo, muita chuva, como a gente está vivenciando lá na região do sul, no Rio Grande do Sul, tem causado também efeitos perversos aqui no sentido inverso, ampliando a área de deserto do nosso semiárido.
O que a gente, nesse momento, está fazendo? Junto com o próprio Governo Federal, com o Ministério da Integração e com o Ministério do Meio Ambiente? Nós temos uma vasta política que já está consolidada, desde uma política nacional de combate à desertificação. Nós temos acordos internacionais que o Brasil é signatário dele também.
A gente tem, desde 2004, um plano nacional de combate à desertificação e, depois disso, os planos estaduais foram formulados pelos estados do Nordeste. O fato é que esses planos, até em função também do próprio processo da pandemia, paralisaram a sua ação, a sua efetividade. Então, nesse exato momento, nós tivemos um, inclusive nesses últimos dias , num ato lá em Petrolina, em Juazeiro, com a ministra Marina Silva, a Sudene firmou uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente, para que juntos a gente possa atualizar os planos.
O Ministério já está fazendo toda uma atualização do Plano Nacional. A expectativa é que agora, no início do segundo semestre, essa atualização seja concluída. E, em paralelo, nós estamos articulando junto com os Estados também a atualização dos planos estaduais e, ao mesmo tempo, dando o suporte necessário para que, tecnicamente, a gente possa ter um ambiente em cada estado da Federação, para que a gente possa tirar esse plano do papel.
E o resultado dessa parceria, uma parceria de quase 4 milhões de reais que a gente está fazendo junto com o Ministério do Meio Ambiente, é justamente a gente ter como produto final, também, projetos que os Estados vão apresentar para captação de recursos.
Essa é uma ação de forma mais objetiva, imediata e integrada: Governo Federal, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Integração, Sudene e Estados. E eu queria destacar aqui um outro ator que foi importante nesse processo, que são os tribunais de contas. Desde o ano passado, também, cinco tribunais de contas do Nordeste, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe fizeram um profundo trabalho orientativo, de auditoria operacional, justamente para expor por que esses planos pararam.
E, a partir dos resultados que os tribunais de contas apresentaram também, nós estamos incorporando essas contribuições para que a gente possa reativar, atualizar o Plano Nacional e tirar do papel os planos estaduais. Esse é o papel que a Sudene tem hoje nessa questão.
NORDESTE – Em relação ao Fundo Caatinga, em que estágio se encontra a viabilização e efetivação do Fundo junto aos entes federais e estaduais?
DANILO CABRAL – O Fundo da Caatinga é uma resposta estruturante que nós queremos dar à necessidade de investimento na preservação, na regeneração e no aproveitamento da biodiversidade presente no nosso bioma da Caatinga. Lembrando que a Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, que é um área de 12% do território nacional, onde vive 60% da população do Nordeste, quase 25 milhões de pessoas que estão presentes nessa área de atuação e que têm ameaças e que têm oportunidades.
E para que a gente possa cuidar de tudo isso, tanto das ameaças como possa garantir também mecanismo de aproveitamento das oportunidades, nós precisamos de recursos. Essa proposta do fundo tem uma origem inclusive de um amplo debate que foi feito pelo consórcio nordeste, os governadores que já vinham discutindo esse assunto.
Já tem uma interlocução feita com o próprio BNDES, que vai ficar, de certa forma, coordenando a governança desse fundo. Há poucos dias eu estive com a diretora do BNDES, Tereza Campelo, discutimos esse assunto também e, nesse momento, a gente está aguardando a formatação legal final e, a partir disso, iniciar um processo de captação de recursos.
Eu entendo, inclusive, que esse processo de transição energética que está posto hoje, do qual nós já investimos 120 bilhões de reais nos últimos 10 anos, eles deveriam também ter, quem recebe esses financiamentos que estão sendo feitos via BNDES, via Sudene e BNB, como também outros que possam ter aí de financiamento, deveriam também arcar com a contrapartida, com o compromisso social, ou seja, também colocar recursos para o fundo.
Muitas dessas plantas, por exemplo, de energia solar, elas se instalam em plena Caatinga e, a partir dali, abre um espaço ali dentro da Caatinga, ou seja, nós precisamos discutir isso de forma muito franca. Os recursos que nós estamos investindo são recursos vultosos, mas eles têm que ter uma sustentabilidade do bioma, que é o principal bioma na nossa região, o único brasileiro. Ou seja, eu entendo claramente que aqueles que recebem recursos de financiamento de todas as instituições financeiras do poder público para fazer investimentos na nossa região deveriam ter uma contrapartida social mais estruturada, que poderiam colocar recursos no fundo da catinga para que a gente pudesse preservar de forma sustentável o nosso bioma.
INFRAESTRUTURA
NORDESTE – Um dos principais gargalos do Nordeste é a infraestrutura em todos seus aspectos. Há ainda poucas iniciativas de Parcerias Públicos e Privadas (PPPs) para dar mais velocidade às grandes obras estruturadoras. Qual seria o papel da SUDENE ou não de conceder celeridade a esses instrumentos da engenharia financeira, possível de diminuir tais gaps na infraestrutura do NORDESTE?
DANILO CABRAL – Um dos grandes desafios que nós temos no Nordeste para que a gente possa garantir competitividade é justamente a melhoria da nossa infraestrutura. Além do capital humano, a questão da inovação, garantir melhores condições de logística, estradas, portos, aeroportos, ferrovias, ou seja, esse conjunto de investimentos públicos que precisam ser feitos, eles são fundamentais para que a gente possa garantir equidade de competitividade entre o norte e o nordeste e o sul e o sudeste.
E para isso nós temos um conjunto de recursos que estão destinados para a nossa região. Dentro do próprio PAC que já foi anunciado pelo presidente Lula, existem recursos do Orçamento Geral da União para executar parte dessa tarefa da nossa infraestrutura.
E outros, como também está previsto no próprio PAC poderão ser executados através de parcerias públicas privadas ou concessões. Então, qual é o nosso papel nesse processo? E foi isso que foi objeto da deliberação, inclusive, na nossa última reunião do Condel.
Nós queremos apoiar as PPPs e as concessões. A forma de a gente apoiar é abrindo espaço dentro dos nossos fundos, seja através do FDNE, seja através do FNE, do próprio BNDES, para que a gente possa financiar essas parcerias privadas junto com os parceiros.
A última deliberação nossa, inclusive, do FDNE, do Condel, estabeleceu que na parcela do FDNE de 30% destinada à infraestrutura, uma parte desses recursos, estamos falando aqui algo em torno de quase 4 bilhões de reais, seja priorizada para que os governadores apresentem, inclusive, quais concessões ou parcerias que eles têm interesse que recebam algum financiamento, já a partir de 2025.
Nós precisamos desconcentrar a carteira. A carteira da infraestrutura hoje está muito concentrada na matriz energética, o que é importante. Mas não adianta você ter só energia se você não tem estrada, se você não tem um porto, se você não tem um aeroporto. Então, equilibrar essa carteira é necessária e é por isso que a gente aprovou, no último Condel, esse montante de recursos.
O desafio da competitividade tem como pilar central você ter capital humano, ou seja, ter mão de obra qualificada, você ter inovação, ou seja, tecnologia e você ter infraestrutura logística. Esses são três pilares necessários e fundamentais para que a gente possa ter um Nordeste em condições de competitividade com as outras regiões do nosso país. Então, na questão da infraestrutura, você tem muitas questões que são importantes.
Você fazer investimento em estradas, em portos e aeroportos, em ferrovias, isso exige investimento. Uma parte desse investimento está sendo feito pelo governo federal, através do PAC. O presidente Lula anunciou quase R$ 700 bilhões de investimentos para a região dentro do PAC, uma parte expressiva disso vai para investimentos na infraestrutura.
Dentro do próprio PAC, nós temos também alternativas de realizar esses investimentos através de parcerias público-privadas ou através de concessões, mas para isso a gente precisa garantir o financiamento.
Muitas vezes essas obras exigem um volume de recursos expressivos que é uma contrapartida muitas vezes obrigatória do próprio Estado que ele não pode acessar diretamente o FNE porque o FNE é destinado exclusivamente ao setor produtivo, mas ele pode indicar qual é a obra, qual é a PPP e qual é a concessão que na leitura do governador é muito importante que tenha um financiamento privado para ela também.
Então foi essa discussão que a gente fez no último Condel e a expectativa é que a gente vai ter com esse movimento a oportunidade também de materializar dessas obras de infraestrutura que já estão sendo feitas uma parte pela própria OGU, mas complementando agora através de concessões e PPPs com financiamento do FNE.
