A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga a situação de violência contra a mulher ouviu nesta terça-feira (27) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Marcha Mundial de Mulheres e da União Brasileira de Mulheres (UBM). Eles discutiram as barreiras ao combate à violência contra as mulheres e apontaram medidas que poderiam favorecer a aplicação e leis em defesa da mulher.
Sônia Coelho Gomes, representante da Marcha Mundial de Mulheres, criticou o fato de os estados destinarem poucos recursos para combater a violência. "É impossível enfrentar a violência contra a mulher se os governos não têm orçamento para isso. Precisamos de fundos públicos que tenham verbas direcionadas para o problema", declarou.
Ela destacou que o número de equipamentos públicos para enfrentar a violência e acolher as vítimas, como centros de referências, casas-abrigos, delegacias, juizados especializados, defensorias e promotorias especializadas, é insuficiente para o tamanho da população feminina. Outro problema é que a maioria deles está centrada nas capitais. O campo e o interior ficam desprovidos.
Meire Lúcia Gomes Monteiro, representante da OAB, destacou o alto índice de violência contra a mulher no Brasil. Ela apresentou dados da pesquisa nacional de amostra de domicílios (PNAD) de 2009, realizada pelo IBGE, segundo a qual 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência em sua própria residência. Do total de mulheres agredidas, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges. "Quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica", salientou.
Meire Lúcia afirmou que, apesar dos avanços na legislação brasileira, há falha não apenas na execução das disposições legais relativas ao combate da violência contra a mulher, mas também no tratamento isonômico que deveria existir na sociedade.
A representante da OAB citou os casos de violência e impunidade, que segundo ela demonstram ser a lentidão do aparelho judicial um fator de entrave ao combate efetivo da violência. Meire Lúcia defendeu a aprovação do projeto de lei (PLS) 37/2010, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que determina, nos casos de violência doméstica, um prazo máximo de 48 horas para a conclusão dos inquéritos policiais, independente do réu estar solto ou preso. Ela disse considerar fundamental a aprovação de projeto que prevê a igualdade de salários entre homens e mulheres.
Meire Lúcia sugeriu a criação de programas federais para orientar e capacitar as mulheres que recebem medidas protetivas, além de uma melhor preparação de juízes para aplicar a Lei Maria da Penha, e também de policiais que, segundo ela, não conhecem os problemas específicos tratados pela lei.
Ana Carolina Barbosa, representante da UBM, destacou o grande desconhecimento das mulheres sobre os instrumentos protetores da política de enfrentamento à violência. De acordo com Ana Carolina, pesquisa da UBM com a Secretaria de Políticas para as Mulheres revelou que 76% das mulheres não conhecem as varas adaptadas de competência da Lei Maria da Penha; 71% não conhecem os serviços de abrigamento, 72% não sabem o que é um centro de referência, 67% não conhecem uma defensoria pública, 58% não sabem onde fica o juizado especial de violência doméstica e familiar; 56% não ouviram falar o que é uma casa abrigo e 32% por cento não conhecem e nem sabem onde ficam as delegacias especializadas.
Ana Carolina propõe também uma reflexão sobre a aceitação da violência contra a mulher na nossa sociedade. "Ainda permanece entre a sociedade brasileira uma visão míope de que os crimes cometidos contra as mulheres são crimes passionais, ou seja, justificáveis pelas ações do amor monogâmico e opressivo", afirmou.
A CPI mista que investiga a violência contra a mulher é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES). A relatora agradeceu pela presença, na audiência pública, de representantes da Associação de Homens Contra a Violência à mulher, convidados pela vice-presidente da CPMI, deputada Keiko Ota (PSB-SP).
