Financiamento do auxílio social não pode ser com calote, afirmam socialistas

Deputados socialistas afirmam que defendem um programa social para os vulneráveis, mas não às custas do não pagamento de dívidas da União a aposentados, servidores, e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os chamados precatórios, ordens de pagamento originárias de sentenças judiciais definitivas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento das dívidas da União por decisões judiciais, a “PEC do Calote”, tem a função de abrir espaço no teto dos gastos para financiar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, com o valor de R$ 400 a ser pago a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

“No entendimento do PSB, a PEC representa um calote no conjunto de direitos que foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não só a entes da federação e empresas, mas, sobretudo, a cidadãos”, afirma o deputado federal e líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral.

Aprovada na última quinta-feira (21) por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo. A Casa poderá analisar a proposta nesta semana.

Para Molon, o governo Bolsonaro deve encontrar outras fontes de financiamento do programa social, tirando, por exemplo, recursos do chamado “orçamento secreto”, duto de recursos públicos criado pelo governo Bolsonaro para, sem transparêcia, beneficiar parlamentares e, assim, evitar seu impeachment.

Segundo Molon, a oposição defende um valor maior do benefício, como pleiteou na votação do auxílio emergencial, quando o grupo de deputados articulou, contra a vontade do governo Bolsonaro, o aumento de R$ 200 para R$ 600 do benefício. Outra fonte para sustentar um auxílio social à população mais pobre seria uma reforma tributária que aumente os tributos para os mais ricos e diminua para as classes populares e a média, afirma o socialista.

“Queremos o aumento do valor e garantir a sobrevivência dos brasileiros que, nessa desastrosa condução da economia, estão comprando ossos para fazer sopa para sobreviver. Agora, a maneira de financiar isso não pode ser o calote em quem tem direitos a receber na Justiça. Essa PEC dos precatórios é uma vergonha. Os brasileiros que passam, às vezes, 20, 30 anos para terem seus direitos reconhecidos pelo judiciário brasileiro, quando vão receber, ouvem do governo que o governo vai adiar o pagamento ou vai pagar 60% do que deve. É inaceitável”, criticou.Para o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), a PEC dos Precatórios tem claramente motivação eleitoral. “Não é um auxílio para o Brasil o que estão propondo, é uma Bolsa Eleição. O ajuste vai valer apenas para o próximo ano, que é o ano da eleição. Não podemos admitir a intervenção política em cima de programa com significado para desenvolvimento social e econômico.”, criticou.