Plataformas digitais com mais de um milhão de usuários poderão ser obrigadas a exibir campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso desses serviços. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.656/2025, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Segundo o texto, as campanhas deverão chamar a atenção dos usuários para a necessidade de verificação de informações, a possibilidade de manipulação de imagens e vídeos, a identificação de fraudes e golpes e a proteção da privacidade online, entre outras informações.
Arns ainda sugere alertas obrigatórios sobre os riscos do uso excessivo dos serviços online para a saúde mental dos usuários e as estratégias de uso consciente da internet para evitar a dependência digital. Caberá a uma autoridade nacional, a ser designada, a elaboração da lista de empresas, nacionais e estrangeiras, enquadradas no conceito de plataforma digital.
Para o senador, o projeto é uma resposta à preocupação crescente com os impactos negativos dos serviços online e destina-se a “auxiliar os usuários a tomar decisões mais conscientes” e reduzir comportamentos nocivos para a sociedade. Ele citou outros setores em que medidas impositivas de informação já proporcionam resultados positivos.
“A proposta é fundamentada na premissa de que as plataformas digitais, como meios de grande alcance e relevância pública, devem adotar uma postura ativa na promoção responsável de seus serviços, assim como já ocorre em outras áreas da economia, como alimentos, bebidas alcoólicas, tabaco e medicamentos”, justifica Arns. “Em última instância, busca-se criar um ambiente digital mais saudável, em que os usuários interajam de maneira mais consciente e responsável, enquanto as plataformas assumem sua devida responsabilidade na construção e manutenção desse ambiente”, acrescenta.
Arns também afirmou que o projeto está alinhado aos compromissos do Brasil com a Agenda 2030 da ONU. Ele mencionou ainda recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre educação para a cidadania digital, bem como diretrizes da Unesco que enfatizam a capacitação crítica dos usuários como princípio central da regulação do ambiente digital.
Com informações da Agência Senado
