Objetivo da ação é garantir que a tramitação do projeto seja respeitada nas comissões pertinentes e garantir a participação popular no debate. Foto: Ass. Leg. de Pernambuco
A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco vai ingressar com uma ação popular na Justiça Federal e com representação no Ministério Público Federal para garantir que sejam cumpridos os prazos de tramitação da proposta de privatização da Eletrobras no Congresso Nacional.
“Queremos garantir o cumprimento do regimento interno, a tramitação do projeto respeitando todas as comissões pertinentes, além de garantir a participação popular no debate da proposta”, afirma o deputado estadual Lucas Ramos (PSB-PE), presidente do colegiado.
“Caso o presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho insistam em desrespeitar a Constituição, a ação irá impedir os desmandos do governo federal”, adverte.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto que trata do arcabouço legal da privatização da estatal terá tramitação rápida na Casa. Na semana passada, Maia disse que vai criar uma comissão especial assim que a proposta chegar à Câmara para que seja “rapidamente” apreciada e votada no plenário “ainda este ano”.
Com atuação em todo o país, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf completou dois meses de trabalhos com 11 audiências públicas em Pernambuco, Alagoas, Bahia, Paraíba, Natal e Brasília, além de três visitas técnicas e duas reuniões institucionais.
“Procuramos exercer o debate amplo de um assunto tão complexo que deve ser tratado junto à sociedade e dando espaço às diversas opiniões. Infelizmente, ao longo de 11 encontros que participamos não houve um representante do governo federal presente defendendo a privatização”, critica Lucas Ramos.
“Estamos dando voz a entidades e instituições diretamente ligadas à Companhia ou que demonstram preocupação com o uso múltiplo das águas do Rio São Francisco. Também percebemos que há uma resistência muito grande dos brasileiros, especialmente dos nordestinos, contra a privatização. É essa mensagem que iremos levar para o MPF”, completa o socialista.
A Frente parlamentar prevê ainda mobilizações até o mês de dezembro em Brasília e nos estados do Rio de Janeiro, Amapá, Bahia, Alagoas e nas cidades pernambucanas de Recife, Lagoa Grande, Petrolândia e Salgueiro.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Folha de Pernambuco
