Foto: Agência Câmara
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) encaminhou proposta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o colegiado ingresse no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a invalidação da portaria nº 666/2019, que permite a deportação sumária de estrangeiros.
Segundo Gervásio, a portaria, editada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, é inconstitucional, “pois entra em conflito com a lei federal”. Para o deputado, Moro incorre em abuso de poder ao dispor, “de forma flagrantemente inconstitucional”, sobre a repatriação sumária de pessoas.
Gervásio afirma que a portaria “causa estranheza” por ter sido editada logo após a publicação de conversas “comprometedoras” envolvendo o ministro Moro e o procurador-geral da República, Deltan Dallagnol.
A divulgação dos diálogos site The Intercept Brasil tem como principal responsável o jornalista norte-americano Gleen Greenwald. “Moro parece querer intimidar o jornalista Gleen e, para isso, atropela a liberdade de imprensa e o Estado de Direito”, opinou.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
