A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7.663/2010, que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, realizou, nesta terça-feira (30), seminário para debater o relatório preliminar do substitutivo apresentado pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Participaram do evento gestores de políticas sobre drogas de várias regiões do país.
Ao abrir o Seminário, Carimbão, líder da Bancada do PSB na Câmara e há mais de 25 anos atuante no combate às drogas, reafirmou a necessidade de se discutir o relatório com o objetivo de atingir um consenso. “Não queremos um novo Código Florestal, no qual a Câmara trabalhou, trabalhou, e no fim a presidenta Dilma acabou vetando”, disse.
Carimbão declarou estar aberto às sugestões. “Queremos avançar, ninguém é dono da verdade. Mas a verdade pode ser construída por todos”. Por isso, esperava “beber da sabedoria” dos participantes do evento, com o objetivo de aprimorar o trabalho no que for necessário. Ao mesmo tempo, no entanto, manifestou a intenção da Comissão Especial de entregar o Projeto pronto em 45 dias a contar da data do Seminário.
O relatório de Carimbão foi elaborado por meio de intenso trabalho de pesquisa e debates relativos a políticas sobre drogas. Algumas questões, que inicialmente nem estavam na pauta, acabaram sendo inseridas no relatório conforme os estudos avançavam. “Uma delas foi a internação involuntária, que inicialmente nem estava nos meus planos, mas acabou se tornando decisão unânime na Comissão”, exemplificou.
Além da internação compulsória, Carimbão afirmou que vai manter em seu relatório na comissão especial a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência, pontos criticados por técnicos do governo.
