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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, considera antecipar uma decisão sobre uma ação do PSB em tramitação na corte que contesta a Lei de Segurança Nacional.
O PSB pede a anulação de alguns dispositivos da LSN que têm dado margem a perseguições contra críticos do governo e jornalistas. A lei prevê, por exemplo, pena de 1 a 4 anos de prisão por “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
O partido não pede a impugnação de toda a lei, pois entende ser essencial a manutenção de mecanismos para o Judiciário combater ataques à democracia e às instituições, sobretudo nos tempos em que extremistas e negacionistas promovem atos e mobilizações em favor de medidas de ruptura democrática.
Segundo o partido, 11 dispositivos ofendem preceitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito à informação e o princípio republicano. Outra norma contraria garantias processuais, como o princípio do juiz natural.
No dia 8 de março, Mendes deu um prazo de 10 dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestassem sobre o instrumento jurídico usado contra o youtuber Felipe Neto e outros opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro. As respostas ainda não foram enviadas ao Supremo, mas o decano considera que as manifestações críticas ao governo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão.
O influenciador digital foi intimado pela Polícia Civil do Rio para depor depois de chamar de “genocida” o chefe do Executivo, em uma crítica à gestão do Palácio do Planalto no enfrentamento da pandemia da pandemia. A investigação, no entanto, foi suspensa por decisão da Justiça do Rio.
Nesta quinta-feira, cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar do Distrito Federal após estenderem uma faixa com os dizeres “Bolsonaro Genocida” em frente ao Palácio do Planalto. Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por, segundo nota da corporação, “infringir a Lei de Segurança Nacional”.
A faixa mostra também uma caricatura de Bolsonaro com rabo e chifres, transformando uma cruz vermelha — símbolo da saúde — em uma suástica nazista. O desenho é baseado numa charge do cartunista Aroeira. Segundo a PM, a charge foi o motivo da detenção.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações d’O Estado de S. Paulo
