A Comissão da Verdade demorou dois anos para ser aprovada no Congresso Nacional. Quatro meses depois da sanção presidencial, cresce a expectativa em torno da nomeação dos sete integrantes que, no prazo de dois anos, deverão apresentar relatório sobre as violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.
Em pronunciamento no Plenário da Câmara Federal, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) defendeu a Comissão da Verdade. “Nunca é demais ressaltar que a Comissão não tem caráter revanchista ou persecutório, como temem alguns. Composta de modo legítimo e transparente, ela irá acolher a experiência de mais de 40 comissões da verdade realizadas mundo afora, inclusive em nossa vizinhança, como é o caso do Chile, do Peru, da Bolívia e dos outros três membros plenos do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai.”
Confira:
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Quero destacar a importância da Comissão da Verdade, proposta pelo Poder Executivo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente Dilma Roussef em novembro último. A Comissão dá prosseguimento ao caminho aberto pela Lei nº 9.140, de 1995, por meio da qual se deu o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro por crimes cometidos durante a última ditadura. Se a Lei nº 9.140 propiciou o pagamento de reparações a vítimas da repressão, a Comissão da Verdade irá – tenho fé – oferecer ao Brasil o esclarecimento histórico daquelas práticas arbitrárias, hediondas, cometidas sob responsabilidade do Estado.
Nunca é demais ressaltar que a Comissão, a se instalar no próximo mês, não tem caráter revanchista ou persecutório, como temem alguns. Composta de modo legítimo e transparente, ela irá acolher a experiência de mais de 40 comissões da verdade realizadas mundo afora, inclusive em nossa vizinhança, como é o caso do Chile, do Peru, da Bolívia e dos outros três membros plenos do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai.
Não tenho dúvida de que, em que pesem suas limitações, evidentes e já fartamente apontadas, a Comissão cumprirá um papel pedagógico e será um marco na defesa dos direitos humanos em nosso País. Por isso, ela é de interesse não apenas dos familiares das vítimas, mas também do Parlamento, das Forças Armadas, da sociedade como um todo. Por isso, repudio com veemência – com veemência, Senhor Presidente! – manifestações inadequadas e desrespeitosas feitas por militares de pijama, que afrontam a Comandante-em-Chefe das Forças Armadas e o processo democrático brasileiro.
Destaco, por outro lado, o trabalho que vem sendo realizado pela deputada Luiza Erundina, minha companheira de PSB, que há quase três décadas acompanha a luta de famílias em busca de informações sobre parentes mortos e desaparecidos na última ditadura. Erundina atuou em defesa da verdade e da justiça como prefeita de São Paulo, e continuará agindo com o vigor e a dignidade que a caracterizam, na condição de Presidente da Subcomissão que acompanhará, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, os trabalhos da Comissão da Verdade.
Destaco, ainda, a iniciativa de criação do grupo de trabalho “Justiça de Transição”, por procuradores da República, que irá conduzir investigações com base na tese de que crimes como sequestro e ocultação de cadáveres são permanentes, portanto imprescritíveis.
Iniciativas como essa honram as nossas leis, a nossa República. Elas prestam um serviço de fundamental importância à nossa sociedade, à nossa democracia, e irão permitir que o Brasil finalmente vire essa página. Pois esse “passado” ainda não passou, Senhor Presidente: o véu de silêncio impede a cicatrização das nossas feridas.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado,
Glauber Braga,
Deputado Federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Rio de Janeiro