Como ocorre anualmente, as chuvas mais uma vez castigaram os municípios do Rio de Janeiro e reavivaram cobranças de aperfeiçoamento das leis de prevenção e resposta aos desastres naturais. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) defende a regulamentação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que virou lei no ano passado (Lei 12.608/12), mas ainda precisa de regras para ser totalmente colocado em prática.
Ao visitar a região afetada, que abrange nove municípios do litoral e região serrana do Rio de Janeiro, Glauber Braga defendeu que a lei permita a prorrogação do estado de emergência, o que garante a dispensa de licitação, apesar de nem todos os municípios precisarem de mais prazo.
Para ele, mais importante seria acelerar o ritmo das obras que podem evitar que as cidades sejam atingidas por catástrofes. Isso seria possível, segundo ele, com a regulamentação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil por parte do Poder Executivo e a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Hoje, esse sistema é permitido apenas para as construções da Copa do Mundo, Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
“O RDC pode ser tanto mais eficiente que a Lei de Licitações quanto pode ser utilizado para prevenir a ocorrência de desastre”, avalia Glauber Braga. “Se o desastre aconteceu, haverá 180 dias para realizar o investimento, independentemente da licitação”, explicou.
De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, a previsão é que o período crítico de chuvas no estado termine em 15 de fevereiro. Até lá, equipes da Força Nacional de Emergência e da Defesa Civil estarão mobilizadas. Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também vão ter escritórios da Força Nacional de Emergência para acompanhar de perto as consequências das chuvas.