Em defesa do trabalhador brasileiro, o deputado federal Gonzaga Patriota manifesta-se contrário ao Projeto de Lei 4330/2004. O PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados.
De acordo com Patriota, o projeto é uma ameaça aos direitos do trabalhador contidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Caso seja aprovado com o texto atual, o PL ampliará as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, porque libera a terceirização completa e sem limites pelas empresas, em qualquer setor”, explicou.
O parlamentar lembrou ainda que, segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizado em 2011, o trabalhador terceirizado fica menos de três anos no emprego, tem jornada de trabalho semanal três horas maios longa e ganha 27% menos que os contratados para a mesma função. Também se acidenta com mais frequência: a cada 10 acidentes de trabalho, oito vitimam terceirizados.
