Rollemberg assinou o acordo de cooperação no Palácio do Buriti, sede do governo. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília.
O governo do Distrito Federal (GDF) firmou um acordo de cooperação com o Tribunal de Contas do DF (TCDF) para tornar mais eficiente a transparência e o controle nas contas públicas da capital do país.
Pelo acordo, as folhas de pagamento e os contratos firmados pelo governo com empresas e prestadores de serviço serão auditados pelo órgão fiscalizador, em tempo real.
O acordo foi assinado nesta segunda-feira (29) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e pela presidente do TCDF, Anilceia Machado, no Palácio do Buriti, sede do governo local.
O TCDF terá, a partir de agora, acesso direto às contas públicas do governo local, sem a necessidade de formalizar pedidos de informação, como acontece hoje.
Segundo Rollemberg, a medida permitirá maior agilidade nas auditorias do Tribunal.
“Com mais agilidade, o TCDF ajudará não apenas o governo, mas a população; fazendo o controle antes, resultando em economia e bom uso dos recursos públicos”, afirmou Rollemberg na solenidade de assinatura do acordo.
A cooperação terá vigência de cinco anos e prevê ainda parcerias e eventos de capacitação sobre contratação pública e administração orçamentária e financeira.
Para Anilcéia Machado, além de análises mais céleres, a medida garantirá maior confiabilidade nas auditorias dos dados.
“Hoje, nós fazemos auditorias periódicas, queremos implementar auditorias permanentes”, adiantou.
A magistrada destacou os esforços da gestão de Rollemberg para equilibrar as contas do DF que, segundo ela, levam muitas vezes a “medidas impopulares, mas necessárias”.
Rollemberg ressaltou ainda, durante a solenidade, que a adoção de ferramentas de transparência e controle tem sido uma prática contínua em seu governo.
O DF tornou-se a primeira unidade da Federação a divulgar os salários de todos os servidores, inclusive daqueles que trabalham em empresas estatais. A medida é resultado de uma política de dados abertos, instituída no ano passado por Rollemberg.
O acesso às informações é feito pelo Portal de Dados Abertos, que funciona como um catálogo facilitador de buscas por assunto ou categoria.
O Conselho de Transparência, 100% composto pela sociedade civil, também é outra ação do GDF para dar mais transparência às contas públicas da capital.
Além do Portal de Transparência, que foi reformulado na gestão do socialista, o governo criou o ‘índice de transparência ativa’, que serve para avaliar o grau de cumprimento da Lei Distrital de Acesso à Informação por parte de órgãos e entidades do governo local.
O GDF criou ainda o Siga Brasília, o primeiro do país a divulgar dados sobre gestão pública. O aplicativo reúne informações sobre despesas, receitas, remuneração de servidores e escala dos profissionais da saúde.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
