Foto: Hélio Filho/Secom
O governador Renato Casagrande (PSB) lançou o Fundo Cidades para o exercício de 2022, que prevê o repasse de até R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras do Espírito Santo. No total, serão disponibilizados R$ 39 milhões para que os municípios elaborem suas carteiras de projetos estruturantes.
O Fundo apoia investimentos municipais, viabilizando obras nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.
“O Espírito Santo é o Estado mais transparente do Brasil e aplicamos o dinheiro diretamente onde precisa do dinheiro público. O Fundo Cidades foi criado em 2013, porque os municípios perderam o Fundo do Desenvolvimento Regional, tendo um grande prejuízo. Agora, em 2022, retomamos o Fundo Cidades para preparar os municípios para captar ainda mais recursos, dos programas do Governo Federal, do Governo do Estado e de emendas parlamentares”, afirmou Casagrande.
Segundo o governador, a prioridade dos recursos é para a drenagem de ruas, construção de muros de contenção e remoção de pessoas de áreas de inundações. “São obras importantes para enfrentar os eventos extremos que estamos vivenciando. Hoje vivemos duas cenas cotidianas que são estiagens prolongadas e chuvas torrenciais em curtos períodos. Serão recursos diretos para mudar a vida das pessoas”, disse.
O atendimento se dará com base em uma série de critérios a serem cumpridos pelas gestões municipais, entre os quais estão: apresentação de plano de trabalho, justificativa técnica sobre a importância da obra, organização de fundo municipal com conselho gestor e publicação de projetos para que haja acompanhamento pela sociedade.
Criação
O Fundo Cidades entrou em vigor em 2014, para auxiliar os municípios que tiveram queda de receita com o fim do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap). Na ocasião, o Governo do Estado fez um aporte de R$ 200 milhões para desenvolvimento, crescimento e infraestrutura nos municípios do Espírito Santo.
Em 2020, o Fundo Cidades foi reativado, desta vez para compensação das perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). Essas perdas chegaram a R$ 72 milhões, valor então aportado às cidades pela Administração Estadual.
Toda a legislação que regula o novo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, está disponível no site da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), onde os municípios também podem acessar uma cartilha na qual constam orientações quanto aos procedimentos para a obtenção, aplicação e controle dos recursos.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo do Espírito Santo
