Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que desde o final de janeiro cerca de 880 mil armas já foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Dino participou nesta terça-feira (11) de uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e declarou que um novo decreto sobre armas deve ser lançado em maio.
O governo federal fixou prazo de 60 dias para recadastramento das armas por meio de uma portaria editada no dia 30 de janeiro. A medida determinou que armas adquiridas após decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizaram a aquisição de armamento, fossem inseridas no sistema.
“Temos recadastramento até o dia 3 de maio, já temos nesse momento 880 mil armas recadastradas, um número bastante expressivo. Logo após o término do recadastramento, o grupo de trabalho vai encerrar as atividades e vamos fazer a minuta do novo decreto e enviar ao presidente da república. A nossa proposta será (enviada ao presidente) na primeira quinzena de maio e ainda no mês de maio haverá a edição desse novo decreto. E com o novo decreto, aquelas atividades que se encontraram suspensas serão retomadas”, afirmou Dino.
Nos primeiros dias do governo do presidente Lula houve um “revogaço” que suspendeu a flexibilização do acesso a armas de fogo e a suspensão de registros de novas armas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e autorização de novos clubes de tiro.
“Portar arma é uma licença excepcional que o Estado dá e assim como ele dá, ele pode tirar. Não existe liberdade absoluta no Brasil quanto a portar armas. Nunca existiu, não existe e para existir seria preciso mudança na Constituição e de um conjunto de leis no Brasil. O governo enquanto for governo, eleito pelo povo, vai cumprir a Constituição e as leis brasileiras e por isso não é possível que haja liberação geral de armas no Brasil” disse o ministro.
População armada
O número de armas registradas por CACs, atingiu a marca de 1 milhão durante o governo de Jair Bolsonaro. Isso significa que quase triplicou desde dezembro de 2018, quando o ex-presidente foi eleito. Os dados do exército foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, divulgados pelo G1.
De acordo com o levantamento, o acervo de armamentos registrados no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm/PF), em posse dos CACs no Brasil, subiu de 350.683 para 1.006.725, entre dezembro de 2018 e julho de 2022, o equivalente a um aumento de 287%.
