O governo Lula-Alckmin enviou ao Congresso Nacional duas propostas que aumentam a tributação dos investimentos da parcela mais rica da população. Esses investimentos são feitos por meio de fundos exclusivos, com ativos no Brasil, e de fundos offshore, com bens e aplicações no exterior.
As medidas foram tomadas para corrigir distorções no sistema tributário. Parte dos recursos será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A mudança na tributação dos fundos exclusivos foi enviada por meio de Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata e precisa ser aprovada em um prazo de 120 dias. Já a alteração nos fundos offshore foi realizada por meio de Projeto de Lei, conforme acordo negociado na Câmara dos Deputados.
A MP e o PL foram anunciados durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (28), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova tabela do Imposto de Renda e o salário mínimo de R$ 1.320. A solenidade contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e de líderes do Congresso Nacional.
Fundos dos “super-ricos”
De acordo com estimativas do governo federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões. Os fundos exclusivos, também chamados de fundos dos “super-ricos”, recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas. O valor mínimo de um investimento como este é de R$ 10 milhões.
A MP prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados). A cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Fundos offshore
O PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.
O PL prevê ainda possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que investidores pessoas físicas têm mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior. Boa parte desses investimentos está aplicada em países considerados paraísos fiscais, que praticam baixa ou nenhuma tributação para facilitar a aplicação do capital estrangeiro.
A proposta, segundo o governo, tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 7 bilhões em 2024, R$ 6,7 bilhões em 2025 e R$ 7,1 bilhões para 2026.
Quem ganha mais, paga mais
O Brasil é o segundo país que mais concentra riqueza no mundo, atrás apenas do Catar. O PSB defende o forte combate à atual regressividade da carga tributária, em que os mais pobres pagam muito mais impostos do que os mais ricos.
O aumento da tributação sobre os mais ricos é uma das grandes agendas do PSB para combater a desigualdade. Na autorreforma partidária, os socialistas aprovaram uma tese em que defendem a tributação sobre a renda, os lucros e dividendos, o patrimônio e as grandes fortunas e heranças como “diretriz central de uma nova política tributária”.
“A diretriz das reformas fiscal e tributária envolve a redução da incidência de impostos sobre consumo e aumento dos impostos sobre a renda dos mais ricos, invertendo o quadro atual, e cumprindo o papel de, com as políticas públicas, contribuir para a transferência da renda dos mais ricos para os mais pobres”, assinalam os socialistas no novo programa partidário.
O PSB atribui um sentido social ao ato arrecadatório. “Significa assegurar uma boa prática fiscal, orientada por sistemas que simplifiquem os processos arrecadatórios , e produzam um avanço direcionado à construção de um Estado de bem-estar social”, complementam.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional