A parte da tarde do I Seminário Regional Programático do PSB-REDE-PPS, realizado em Porto Alegre no último sábado (22), foi destinada aos debates em torno diretrizes do Programa de Governo da aliança. Foram organizados seis grupos temáticos de discussão que abordaram os eixos: Estado e a democracia de alta intensidade; Economia para o desenvolvimento sustentável; Educação, cultura e inovação; Políticas sociais e qualidade de vida; e Novo urbanismo e o pacto pela vida, com acréscimo de mais um eixo sobre as políticas regionais para o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Eixo 1: Estado e a democracia de alta intensidade
A reforma política, a reforma da administração pública, o novo federalismo, a política de defesa foram os principais pontos discutidos pelos participantes do grupo de discussão do Eixo 1. Dentre as propostas que foram entregues à equipe de elaboração do Programa de Governo na forma de um relatório, sobre a reforma política destaque para a defesa do financiamento público de campanha ou misto, fim da suplência, cotas para negros das eleições, defesa da democracia colaborativa, mandatos de cinco anos, realização de plebiscito para emendas constitucionais e o fortalecimento dos conselhos setoriais.
Com relação à administração pública, os presentes defenderam a redução de cargos de livre provimento, a democratização das tecnologias de informação, o uso de softwares livres, a exigência de ficha limpa para servidores, entre outros. Também foi amplamente defendida a descentralização dos recursos públicos e a redução da carga tributária para que emprega e produz.
Eixo 2: Economia para o desenvolvimento sustentável
A economia brasileira só alcançará os resultados esperados quando integrada ao desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente. A diretriz foi apontada pelos participantes do debate sobre o eixo 2 das Diretrizes para a elaboração do Programa de Governo do PSB-REDE.
Fundador da Rede Sustentabilidade no Estado, o professor Millos Stringuini coordenou os trabalhos. “Nosso desafio é garantir o crescimento econômico regularizado com geração de emprego e renda; a redução constante dos passivos ambientais e o incremento da gestão e preservação ambiental”,destacou.
Entre as propostas defendidas pelos presentes, salientam-se os ‘empregos verdes’, que são embasados em uma economia sustentável, proporcionando trabalho com baixo consumo e emissão de carbono. Além disso, a economia solidária, o desenvolvimento rural, a atividade agropecuária e familiar, a cadeia produtiva do turismo, a infraestrutura e logística e a energia foram outros assuntos debatidos. “O desenvolvimento econômico com sustentabilidade é uma discussão transversal”, salientou o relator dos trabalhos, Paulo Bracarense, do PSB do Paraná.
Eixo 3: Educação, Cultura e Inovação
O terceiro eixo – Educação, Cultura e Inovação, coordenado pelo socialista Wainer Machado, reuniu dezenas de pessoas que foram unânimes ao apontar que para alcançarmos uma Educação Básica de qualidade é necessário profissionais de maior competência, que sejam valorizados, e tenham compromisso com a aprendizagem e formação de seus alunos. Neste sentido, a formação inicial e continuada de professores, assim como o estabelecimento de planos de carreira e salários são políticas imprescindíveis para um Brasil sustentável.
Uma das contribuições do grupo para o programa de governo, apresentada pelo deputado federal, José Stédile, e pela secretária estadual de Mulheres do PSB, Anabel Lorenzi, é que o governo federal repasse recursos para a manutenção das escolas de educação infantil nos municípios. “Hoje a União manda recursos para construção destas escolas, dentro dos padrões pré-estabelecidos, mas o município, na maioria das vezes, não consegue mantê-las”, destacou Anabel ao explicar que a manutenção envolve desde a estrutura do prédio até o material de expediente e a alimentação — aliás, estimular que parte da alimentação escolar seja produzida na própria escola, foi outra proposta defendida pelo grupo.
Ainda nas sugestões sobre melhorias para a educação, destaque para a necessidade de as escolas estarem abertas à comunidade e aos novos conhecimentos e tecnologias da sociedade. Outro fator destacado foi a criação de mecanismos para que os estados e municípios possam cumprir o piso nacional e estadual dos professores. “O cumprimento do piso é fundamental, pois sem ele, os municípios e estados ficam impedidos de receber verbas federais”, destacou o coordenador Wainer Machado. Para ele, é fundamental também que o governo federal auxilie estados e municípios com o transporte escolar.
Sobre as propostas para a cultura, salienta-se a necessidade de descentralização e regionalização dos recursos federais destinados para a área, bem como um maior controle e aproveitamento do patrimônio público para a utilização de atividades culturais. Por fim, o grupo definiu o incentivo à pesquisa e a utilização de novas tecnologias para a inovação — por exemplo a capacitação de estudantes do problema federal Ciências Sem Fronteiras para a utilização de redes sociais. A atividade teve como relator o secretário de cultura de Porto Alegre, Vinicius Caurio, do PPS.
Eixo 4: Políticas Sociais além e qualidade de vida
O Brasil progrediu significativamente ao tirar milhões de pessoas da extrema pobreza por meio de programas de transferência de renda. No entanto, é preciso avançar para programas de terceira geração, cujo Estado deixe de ser apenas o provedor e passe a implementar ações que permitam ao cidadão a sua emancipação. Essa foi a síntese apresentada pelo grupo que abordou as “Políticas Sociais e Qualidade de Vida”, considerado o quarto eixo, entre seis, do programa de governo da aliança PSB-REDE-PPS, debatido no encontro programático da região sul.
Conforme os presentes, a superação da pobreza é de fundamental importância para que o Brasil possa alcançar desempenho mais adequado nos indicadores de saúde, educação e filiação social. “O Bolsa Família, por exemplo, contribui e muito para a redução das desigualdades sociais, porém os programas de transferência de renda precisam de algumas correções”, destacou o relator do grupo, Irineu Berezanski, do PSB de Santa Catarina.
Entre as propostas apresentadas pelo grupo, destaque para a necessidade estímulo ao protagonismo e a emancipação do cidadão através de ações concretas de orientação, monitoramento e qualificação feitas pelo Estado. “É preciso estabelecer a obrigatoriedade da participação dos beneficiários nos cursos de qualificação, além do controle efetivo por parte do Estado, para saber se o benefício ainda é necessário ou se a família já pode ser desligada do programa”, destacou a advogada e Conselheira Tutelar, Jaqueline Langer, do PSB de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre.
O coordenador do eixo “Políticas Sociais e Qualidade de Vida”, Montserrat Martins, da Rede/RS, salientou outros pontos defendidos pelo grupo de trabalho, tais como: ampliação e integração de programas sociais dirigidos para a erradicação da pobreza; o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); as políticas de prevenção e promoção da saúde; a efetiva universalização da atenção básica de saúde e a política de combate às drogas.
Eixo 5: Grupo Novo urbanismo e o pacto pela vida
O grupo de discussão sobre o eixo cinco debateu o novo urbanismo e o pacto pela vida, reunindo participantes dos três estados da região Sul. Coordenado pelo primeiro vice-presidente do PPS de Porto Alegre, Flávio Presser, e relatado por Leonardo Secchi (REDE/SC), o debate girou em torno da política habitacional, saneamento e resíduos sólidos, mobilidade, questão metropolitana e segurança pública. As propostas foram apresentadas na Plenária final, junto aos demais grupos de discussão.
No texto-base das diretrizes, a Aliança PSB/REDE/PPS identifica a questão urbana como um dos problemas mais expressivos que se apresenta ao Brasil e, consequentemente, àqueles que governarão a partir de 2015. “Com taxa de urbanização de 85%, apresenta-se como meta essencial, para assegurar que a população tenha uma qualidade de vida adequada, garantir pleno acesso ao ambiente urbano, em que se consolidaram muitas das conquistas civilizatórias da humanidade. Para que tal fruição seja possível é necessário atuar para desenvolver cidades que sejam saudáveis, democráticas, seguras e agradáveis”, destaca o documento.
Também é colocada com grande relevância a superação do imenso déficit habitacional, revertendo o processo em curso de isolamento e dispersão da população de baixa renda. Ressalta-se a necessidade de articulação com todos os equipamentos e serviços públicos necessários a uma vida saudável. Dentre esses serviços, destaca-se a importância do saneamento ambiental, da reciclagem e da correta destinação dos resíduos sólidos.
Além disso, destaca os limites atuais da política de segurança, que ainda não se tornou prioridade nacional. Morrem de forma violenta no Brasil essencialmente homens, jovens, negros e pobres. Replica-se, portanto, no tema da segurança, o processo de exclusão social, que não pode ser superado apenas por meio da atuação policial.
O Deputado Federal José Stédile (PSB/RS), contribuiu para o debate ao tratar sobre o saneamento. Ele destacou a importância de se rever o Pacto Federativo para garantir a capacidade de investimento dos municípios. “Não podemos depender em tudo do governo federal. Precisamos lutar cada vez com mais força por um novo pacto.” Além disso, propôs a inclusão no percentual de verbas obrigatórias à saúde de uma parcela de investimentos para o saneamento, pois sem saneamento não há saúde. Também expressou sua preocupação com a questão da privatização da água. “Alguns municípios terceirizam tanto os serviços que deixam de ser públicos”, alertou.
Eixo 6: Política Regional
Coordenado pelo socialista Mário Bruck, o grupo específico organizado para debater a política regional avaliou que entre os temas de maior interesse do Estado estão a infraestrutura, finanças, saúde, educação, agropecuária e segurança, destacando a necessidade de investimentos nestas áreas. O relator do debate foi Hananias Silva. As propostas apresentadas foram, entre outras, a renegociação das dívidas dos estados e municípios, o novo pacto federativo, a conclusão e complementaridade da BR 101 em todo o Eixo Sul, a implantação e estruturação da Ferrovia Norte-Sul, a integração de modais regionais, o planejamento estratégico regional, investimentos no potencial energético dos Estados, a ampliação da cobertura de telefonia e de internet, investimentos nas escolas técnicas regionais, e incentivo e fomento ao turismo regional, etc.
Segundo o ex-deputado Hermes Zaneti (PSB), o principal gargalo do Rio Grande do Sul são as finanças. "O Estado deve hoje R$ 68 bilhões. Só o magistério R$ 10 bilhões. O governo gaúcho aplica um engodo com esses financiamentos. Hoje, vivemos a ditadura da União e os encargos maiores ficam com os municípios. As prefeituras estão endividadas”. Já o vereador de Porto Alegre, Airto Ferronato, abordou a ineficiência dos governos em concluir obras estruturantes de infraestrutura rodoviária e mobilidade urbana. Como funcionário de carreira da Fazenda, ele defendeu a renegociação da dívida dos Estados com a União. "É preciso que se pense e se apresente no programa uma proposta que viabilize minimamente as finanças dos Estados e municípios brasileiros. É fundamental fortalecermos os estados e municípios e retomarmos os investimentos".