O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.270/2025, que propõe que o pagamento dos benefícios do INSS seja realizado exclusivamente por bancos públicos federais, estaduais ou municipais, ou por cooperativas de crédito com, no mínimo, 15 anos de experiência comprovada no ramo previdenciário.
A proposta foi apresentada após a suspensão do contrato do INSS com o Banco Agibank, motivada por graves irregularidades no atendimento aos beneficiários, como o bloqueio de chamadas para a Central 135 e o descumprimento de obrigações contratuais. Para Schuch, o episódio evidencia a necessidade de reforçar os mecanismos de segurança, rastreabilidade e transparência na gestão dos recursos destinados a aposentados e pensionistas.
O parlamentar destacou que essa não é sua primeira iniciativa voltada à proteção dos beneficiários do INSS. Ele também é autor do Projeto de Lei nº 1.892/2021, que regulamenta a concessão de crédito consignado, proibindo contratações sem autorização expressa, vedando ofertas por telefone e exigindo clareza total nas condições dos empréstimos, com o objetivo de prevenir o superendividamento e coibir o assédio comercial.
“Estamos falando do dinheiro que garante alimentação, medicamentos e dignidade para quem já contribuiu uma vida inteira para este país. Não podemos permitir que aposentados e pensionistas sejam tratados como presa fácil para lucros rápidos. Precisamos blindar a previdência contra abusos, fraudes e má gestão”, afirmou Schuch.
