Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) propõe definir como crime e punir com detenção de um a dois anos ou multa a quem divulgar e disseminar, por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, as datas, os horários e locais de fiscalizações de trânsito, conhecidas como blitze.
O Projeto de Lei nº 7.094/2017 altera a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Para o parlamentar, tem sido comum a divulgação dessas informações no ambiente virtual e isso prejudica toda a sociedade. “Criminosos e pessoas embriagadas ao volante utilizam esse tipo de informação e expõem a sociedade aos riscos inerentes a tais condutas. Isso se reflete no aumento de acidentes, mortos e feridos no trânsito”, afirma.
O socialista lembra que o Brasil se comprometeu com a ONU (Organização das Nações Unidas) a adotar ações efetivas no combate às mortes no trânsito. “Entendemos que esta é a oportunidade de avançarmos com propostas que possam punir aqueles que deliberadamente alertam aos demais quanto aos locais e horários de fiscalização de trânsito, com sanções penais que possibilitem ao Estado coibir tais práticas”, justifica.
O deputado ressalta ainda que a velocidade de propagação de dados no ambiente virtual tem dificultado o controle do compartilhamento de informações contestáveis, o que tornou os crimes cibernéticos rotineiros e prejudiciais não apenas às pessoas físicas, mas também para atividades públicas e empresariais.
“A sociedade começa a perceber que a participação nessa gigante rede de contatos tem impacto sobre a vida pessoal e profissional de cada um. E essa comunicabilidade deve exigir responsabilização compatível”, justifica o autor.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
