A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) discursou, na última semana, na tribuna da Câmara dos Deputados, para prestar contas das ações do mandato de apenas 4 meses, já que assumiu apenas 13 de julho, véspera do recesso. A socialista lamentou os “irreparáveis seis meses a menos do que os mandatos dos demais Parlamentares” por conta da aplicação inconstitucional da Lei da ficha Limpa. Ela fez questão de frisar que votou favorável à Lei, “no entanto, o propósito nobre de moralizar a política brasileira não justifica sua adoção inconstitucional, fato normalmente ignorado do debate. Nem pode servir para perpetuar uma injustiça”.
A deputada afirmou que os defensores da democracia podem comemorar. “A diplomação e a posse de João Capiberibe — e as minhas — confirmam a constitucionalidade do processo eleitoral e a decisão soberana manifestada pelo voto dos cidadãos e cidadãs. É a democracia pela qual, juntos, lutamos desde a nossa juventude”. O senador Capiberibe tomará posse no Senado Federal dia 29, terça, às 15 horas e 30 minutos, mais de um ano depois de ter sido eleito e 10 meses depois de iniciada a legislatura.
Com relação a sua vida política e do senador Capiberibe, afirmou: “Continuaremos militantes e mobilizadores sociais, pois essa conduta promoverá uma sociedade com mais justiça e cidadania. Essa mobilização deve ser mantida como exercício pleno da cidadania e como motor principal da democracia”.
Governo – Janete Capiberibe destacou o novo rumo que o Amapá está tomando desde a eleição de Camilo Capiberibe e Dora Nascimento, PSB e PT, para governá-lo, “contra a corrupção que assolava o estado”. Ela listou ações do novo governo para recuperar a infraestrutura do estado, como a pavimentação das rodovias, a reforma das redes de água e esgoto e de distribuição de energia, e serviços essenciais de educação e saúde.
Bandeiras – A deputada amapaense frisou que seu mandato parlamentar estará dedicado, prioritariamente, “em favor das parteiras tradicionais, da população ribeirinha, das mulheres vítimas de escalpelamento, da navegação com segurança na Amazônia e da inclusão definitiva das crianças de 0 a 3 anos nas políticas públicas de educação” e que vai recuperar o tempo perdido nos seis meses em que esteve fora da Câmara dos Deputados. Ela citou ações como a audiência pública para debater a navegação com segurança na Amazônia e as negociações para a realização de campanhas de prevenção aos acidentes com escalpelmento e lamentou as violações dos direitos dos povos indígenas, debatidas em outra audiência que propôs à Câmara. Ela afirmou que, no Amapá, “as políticas públicas estão sendo elaboradas com a participação dos povos indígenas, em igualdade com os demais cidadãos”.
Código Florestal – A socialista cobrou responsabilidade do Congresso Nacional com relação ao debate do novo Código Florestal, do qual lamentou não ter participado por estar fora do mandato. “Estará sobre nossos ombros a responsabilidade de deixar para as gerações futuras uma legislação frouxa, do privilégio na exploração inconsequente das riquezas naturais, que provoca uma herança ambiental negativa. Ou podemos escolher legar às gerações futuras um modelo de desenvolvimento com sustentabilidade ambiental e justiça social”. Ela insistiu para que sejam consideradas “as contribuições das organizações científicas, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências, e de entidades ambientais isentas”.
