Foto: Edson Holanda/PCR
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou a Lei nº 19.066 que estabelece o Estatuto da Liberdade Religiosa do município, garantindo a liberdade de crença de culto, além do combate à discriminação religiosa.
O estatuto define que a liberdade de discurso e de pregação não incluem a disseminação de ódio ou discriminação a qualquer grupo, por qualquer fundamento.
A lei também garante que “a criança e o adolescente estarão protegidos de qualquer forma de discriminação, violação à sua integridade física, moral e emocional por motivos de religião ou crenças”.
A autora do projeto, a vereadora Liana Cirne (PT), explicou que é católica, mas lembra que aprendeu dentro da própria casa sobre a diversidade religiosa.
De acordo com a lei, o município promoverá políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa, que terão como finalidade, entre outros, o combate à intolerância religiosa ocorrida no âmbito familiar ou na comunidade, divulgação de ações, governamentais ou não, que promovam a tolerância e o respeito à diferença.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Folha de Pernambuco
