O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 4513/2025, que propõe garantir gratuidade processual em todas as ações coletivas ajuizadas por sindicatos trabalhistas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o benefício da justiça gratuita sem a necessidade de comprovação de insuficiência financeira, como atualmente é exigido.
A medida busca fortalecer a atuação sindical na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores. Donizette argumenta que essa necessidade comprobatória “tem criado entraves desnecessários ao acesso à Justiça, reduzindo a efetividade das ações coletivas e enfraquecendo o papel do sindicato como representante legítimo da categoria”.
Para Donizette, o fortalecimento das ações coletivas é essencial para a defesa de direitos trabalhistas em escala ampla. “Ao incorporar esse entendimento ao texto da CLT, a proposição harmoniza o processo coletivo trabalhista com a evolução jurisprudencial, confere maior segurança jurídica e reforça os princípios constitucionais do acesso à justiça, da ampla defesa e da valorização do trabalho humano”, defende o deputado.
