O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou, em pronunciamento no plenário, a apresentação de um projeto de lei para prevenir fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.
A proposta, segundo o senador, surgiu após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, que identificou desvios bilionários de reais por meio de cobranças indevidas feitas por entidades que não têm autorização dos segurados.
De acordo com o projeto, o desconto inicial só poderá ser autorizado de forma presencial, enquanto a renovação deverá contar com assinatura eletrônica, acompanhada de biometria. Além disso, o texto obriga o INSS a disponibilizar, em seus aplicativos e plataformas digitais, ferramentas para que os beneficiários possam bloquear ou cancelar esses descontos a qualquer momento. Também fica estabelecido que o valor máximo descontado não poderá ultrapassar 5% do benefício mensal.
Kajuru destacou que a medida visa ampliar a transparência e reforçar a proteção aos segurados do sistema previdenciário. “A minha iniciativa fortalece a segurança e amplia a transparência no sistema previdenciário, garantindo que a vontade dos segurados seja respeitada. Trata-se de um compromisso com a dignidade das pessoas idosas e com a defesa dos direitos de quem mais precisa da proteção do Estado. Espero que conte com o devido apoio dos meus amigos e amigas do Senado e depois na Câmara Federal”, disse.
Com informações da Agência Senado
