Lideranças e militantes da Juventude Socialista Brasileira (JSB), do PSB, marcaram presença nesta segunda-feira (05) na solenidade de sanção do Estatuto da Juventude pela Presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. O Estatuto foi aprovado em 09 de julho último pelo Congresso Nacional após nove anos de tramitação e define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude em âmbito federal, estadual e municipal.
Com ele, estas políticas passam a ser prerrogativas do Estado e não só de governos. Durante a cerimônia de sanção, a Presidente Dilma também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Os socialistas da JSB comemoram a sanção com uma homenagem a Alessandro de Leon, militante histórico do PSB falecido num acidente de trânsito em janeiro. “De Leon foi um dos pioneiros no debate das políticas públicas de juventude no Brasil e muitas das vitórias obtidas hoje com o Estatuto devemos a ele e às lutas que nos inspirou”, destacou o secretário Nacional de Juventude do PSB, Bruno da Mata.
Para ele, a aprovação do Estatuto da Juventude tem grande importância por reconhecer a juventude como agente específico da sociedade. “É fruto das lutas de todos os jovens brasileiros – os indígenas, os negros, os moradores das zonas rurais, os do segmento LGBT, os de menor renda, enfim, ele garantirá direitos iguais a todos”, comemorou o socialista, acrescentando: “A demora de nove anos para a aprovação do Estatuto nos prova que é só lutando, sem desistir, que se consegue conquistar direitos”.
De fato, o Estatuto da Juventude faz que novos direitos sejam assegurados aos jovens pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. A partir de agora será obrigatória, por exemplo, a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.
De acordo com a Presidente Dilma, o Estatuto da Juventude é uma declaração de direitos da população jovem, atualmente em torno de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos – segundo o Governo Federal, o maior número de jovens já registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados.
Um dos pontos mais aguardados do texto, que trata da meia-entrada, foi sancionado sem vetos. Reivindicação da classe artística, a cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes é defendida como alternativa aos altos preços de ingressos praticados para, segundo promotores culturais, custear o benefício. A partir de agora, caberá ao Executivo regulamentar a lei. Definições como quem será responsável pela fiscalização da concessão da meia-entrada e da expedição de carteirinhas, por exemplo, serão feitas nos próximos seis meses.
Já o direito à meia-passagem no transporte não passou da forma como votado pelo Congresso. A Presidente Dilma apenas sancionou o trecho que concedia meia-passagem a jovens de baixa-renda.
