Danilo Cabral: “Entramos com uma ação popular com pedido de liminar, porque entendemos que a MP é ilegal e lesa o patrimônio público”. Foto: Chico Ferreira/Liderança do PSB na Câmara
A Justiça Federal em Pernambuco concedeu uma liminar nesta quinta-feira (11) para suspender os efeitos do artigo da Medida Provisória 814/2017 que autoriza o processo de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.
Na liminar, o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, afirma que o governo não apresentou justificativa para a urgência da edição de uma MP para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional.
“É indubitável que a medida adotada pelo governo federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, justifica.
Presidente da Frente Parlamentar contra a Privatização da Eletrobras, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) explica que a Justiça uniu duas ações populares que pediam liminar para suspender os efeitos da MP, sendo uma delas ingressada pelo socialista.
O deputado afirma que espera ainda a deliberação judicial sobre o pedido de liminar para o pagamento imediato de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia da Região Norte.
Esses recursos deveriam ter sido pagos no fim do ano passado, mas a MP 814 estabeleceu novo prazo – até 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira – para que eles sejam depositados nos cofres da estatal.
“Vamos aguardar a volta do recesso para o julgamento do mérito, a partir do dia 20 de janeiro. Entramos com uma ação pedindo também que o governo federal pague o que deve à Eletrobras”, aponta o deputado.
“Entramos com uma ação popular com pedido de liminar, porque entendemos que a MP é ilegal e lesa o patrimônio público. O governo federal não pode se desfazer da maior empresa de energia elétrica da América Latina sem debater com a sociedade”, defende Danilo Cabral.
Apesar da sinalização do governo de enviar um projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras para o Congresso em fevereiro, o socialista acredita que o texto não logrará êxito na Casa. “É a crônica de uma morte anunciada. Quanto mais avançamos em direção ao processo eleitoral, menos chance de uma matéria danosa à sociedade, ao País, prospere”, acrescenta.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da assessoria de imprensa do deputado, do G1 e da Veja.com
