A Deputada Keiko Ota (PSB-SP) manifestou alívio em relação ao entendimento do STJ de que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos, mesmo quando não seguidos de morte ou grave lesão física. Para a parlamentar, por se tratarem de crimes que traumatizam a vítima pelo resto da vida, precisam ser punidos com mais rigor.
O Superior Tribunal de Justiça uniformizou a jurisprudência no início de outubro, ampliando o rol de crimes hediondos, no qual já se incluía o estupro, porém apenas se resultasse em morte ou lesão corporal grave. Assim como o Supremo Tribunal Federal, o STJ já havia manifestado interpretação neste sentido anteriormente, mas na época as súmulas não eram vinculantes e não eram aplicadas em todas as instâncias. Agora, o tema terá a sua jurisprudência unificada.
“É uma decisão muito importante, pois precisamos endurecer as leis para coibir este tipo de violência, que muitas vezes ocorre na própria família”, afirmou a deputada do PSB.
Como os outros crimes hediondos, o estupro e o atentado violento ao pudor tornam-se agora insuscetíveis de anistia ou indulto, inafiançáveis, e suas penas passam a ser cumpridas em regime fechado. Para Ota, o entendimento do STJ fará com que o indivíduo “pense duas vezes antes de cometer uma atrocidade dessas contra outra pessoa”, diz.
A deputada socialista é autora de um projeto de lei que dá prioridade de tramitação na Justiça a processos que apurem crimes hediondos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Além de ser vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – contra a violência à mulher, Keiko Ota integra a CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes.