O secretário Nacional do movimento LGBT do PSB, Luciano Freitas Filho, conclama todos os militantes socialistas, e não apenas os da causa LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneres), a participarem no próximo dia 15, em Brasília, da Marcha Nacional contra a Homofobia, na Esplanada dos Ministérios.
Essa é a quarta edição da Marcha, da qual o LGBT socialista participa desde 2011, e deve reunir militantes das 286 organizações afiliadas da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – a entidade nacional do segmento, criada em 1995 com 31 grupos fundadores e que hoje é a maior rede do segmento na América Latina. Familiares, políticos e simpatizantes da causa também devem participar da manifestação.
O tema da Marcha em 2013 é Laicidade, Democracia e Estado, visando a debater a questão do Brasil como um Estado laico, justamente num momento em que parlamentares da bancada religiosa provocam uma série de polêmicas no Congresso Nacional em torno dos homossexuais e suas causas.
A Marcha Nacional contra a Homofobia é um dos principais eventos com que o segmento comemora a sua data máxima – o 17 de Maio, que é o Dia Internacional e, também, desde 2010, o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A data foi escolhida por ter sido em 17 de maio de 1990 que a Assembléia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. No Brasil, uma década depois, o então Presidente Lula instituiu a mesma data por meio de decreto, atendendo às reivindicações de movimentos ligados à defesa dos direitos dos homossexuais.
De acordo com Luciano Freitas, que é mestre em Educação e atua na área em Pernambuco, o dia 17 de maio é emblemático no calendário de lutas do segmento no mundo todo e, no Brasil, no momento levanta a bandeira da criminalização da homofobia. “Não apenas pelos elevados índices que vemos diariamente na mídia em relação à morte de homossexuais no País, mas também pela perspectiva jurídica da causa”, explica ele. “Porque, atualmente, a questão da homofobia não é tipificada como crime em nosso país. Assim, esses atos todos de atrocidade, tortura, violência – e não só a física, mas também a psicológica – que são praticados contra os homossexuais ficam sem punição alguma; os agressores não são punidos porque não temos leis que digam que homofobia é crime”.
Superação da homofobia –Mas além desse eixo de discussão em torno da criminalização da homofobia, o secretário Nacional de LGBT socialista ressalta que outro importante objetivo da Marcha em Brasília é pensar políticas que superem a homofobia, em si. Que superem essa rejeição. “A manifestação também serve para aglutinar os militantes dos diversos segmentos que compõem o movimento LGBT no Brasil, a fim de que possamos dialogar com a Câmara dos Deputados e com o Senado, pressionando na construção das novas políticas em favor dos nossos direitos”.
E em 2013, destaca ele, esse papel precisa estar muito mais forte, diante da conjuntura de embate que se manifesta no momento entre políticas para LGBT e políticas de cunho fundamentalista religioso. “Nossa expectativa em relação à Marcha, não só em nível de partido mas em nível de segmento nacional, é que a gente aglutine uma diversidade enorme de militantes, reunindo vozes de diferentes espaços – de partidos, de Organizações Não Governamentais (ONG’s), de associações e também de militantes que não necessariamente sejam ligados a grupos políticos organizados. Como professores universitários, parlamentares que apóiam a causa e que vão estar conosco nessa luta contra a homofobia”.
Segundo Luciano Freitas, o objetivo é aproveitar a diversidade dessa aglutinação de vários segmentos do LGBT em Brasília e reunir o maior número de representantes possível, não apenas os executivos nacionais, para avaliar o movimento. “É um momento propício para isso, porque o segmento precisa avaliar os passos já dados, o que foi feito, o que precisa ser feito, o que deu certo, o que não deu certo e o que deve ser melhorado, para que a partir daí possamos planejar 2013 e 2014”, aponta. Ele acredita que em 2013 o LGBT precisa de um planejamento e de uma ação mais concreta, para estar já organizado em 2014. “Porque 2014 é ano de congresso partidário e ano de eleição – quando as ações dos movimentos precisam se voltar para esse tipo de evento político-partidário. Eleição é crucial para um partido e a atividade congressual idem, então, vamos avaliar agora para planejar bem o próximo e tão importante ano”.
Já especificamente para o movimento LGBT do PSB, o secretário Nacional diz que o foco das comemorações do 17 de maio é a luta pela igualdade de direitos. “Eu brinco que a gente tem fome e sede de várias coisas, mas a nossa maior fome é a de equiparação, a de igualar direitos”, avalia. “A gente não quer ser melhor que ninguém, quer que a inclusão se dê na perspectiva de que os direitos se igualem. Somos cidadãos comuns, iguais a qualquer outro, que pagamos nossos impostos e também estamos abrangidos pela Constituição, especialmente nas garantias de ir e vir, de ser e estar. Lutamos por algumas questões cruciais que nos são negadas – e negadas oficialmente”.
União Civil –Ele cita como exemplo, aí, a questão da União Civil entre homossexuais, que foi referendada pelo Supremo Tribuna Federal (STF) mas, ao mesmo, é um direito que ainda é negado por cartórios, juízes e demais juristas que operam na área. São reivindicações simples, observa Luciano Freitas, como o direito ao acompanhamento de um companheiro ou de uma companheira nas internações hospitalares, também negado. “Outra barreira que enfrentamos é a questão da adoção, que é algo muito sério no Brasil, pois tem a ver com a situação econômica do país e com o abandono de menor”, ressalta. “Nós temos condições, não apenas financeiras mas também estruturais, em termos de família, de dar um suporte a essas crianças. Porque as famílias hoje não só heteronormativas, já existem as famílias homoparitais. Mas ainda é um direito que comumente nos é negado”.
São causas e bandeiras cruciais hoje, segundo Luciano, para que o LGBT seja incluído de fato na sociedade brasileira. Não se trata, reforça ele, de se discordar de posição ideológica A, B ou C, porque as ideologias são espaços de disputa, onde o movimento também atua – como , por exemplo, no eixo religioso. “Estamos aqui discutindo lei, que é para qualquer cidadão, e num Estado que é primordialmente laico”, diferencia.
Por isso, também nesse sentido a mobilização que a Marcha Nacional contra a Homofobia conseguir trazer e mostrar em Brasília é fundamental ao LGBT socialista, para chamar a atenção do governo e de quem faz as leis. “Se o movimento não se organiza e não vem mostrar, gritar o que ele tem de necessidade, o que está na pauta do dia de suas reivindicações, muito dificilmente há escuta da sua voz”, argumenta. “O ideal é que essa escuta se dê naturalmente quando o parlamentar é eleito e passa a legislar representando todos os cidadãos. Porém, no dia a dia, certas pautas são prioritárias para ele e outras não. Aí, se os interessados justamente nestas últimas não se organizam e não reivindicam, a pauta acaba se tornando secundária ou terciária, de acordo com ‘N’ convicções”.
Pela importância da mobilização nesse momento é que o secretário Nacional do LGBT Socialista faz um convite e um apelo a todos os companheiros do PSB para que também participem da Marcha e ajudem a reforçar o coro dessas reivindicações. “Cada um tem as suas especificidades, mas a causa aqui é comum a todos – é a dos Direitos Humanos”, lembrou.
Luciano de Freitas Filho deixa uma mensagem aos militantes e simpatizantes, para reflexão no dia 17 de Maio:
“É preciso pensar que o respeito só se dá quando a gente reconhece o outro. Não há direito que nós queiramos garantir se a gente não vê a alteridade – o conceito de que todo o homem social interage e interdepende do outro – como princípio para que esse respeito ocorra. Nós só vamos ter direitos quando necessariamente o direito do outro também for garantido.
É nesse sentido que chamamos todos os companheiros – LGBTs e partidários – para estarem conosco nessa Marcha e nos ajudarem a pensar meios de superação. Porque a gente não quer só criticar a homofobia em si, mas quer superá-la. E vamos superar nos mobilizando, nos articulando, pensando políticas públicas, planos de ação e metas a serem cumpridas”.
