A deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante liberdade provisória aos suspeitos de tráfico de drogas. Com a decisão, tomada no início do mês, os magistrados anularam parte da Lei de Drogas de 2006, que impedia a liberdade provisória nesses casos.
“Perdemos um importantíssimo round na luta contra a violência. O STF está permitindo que sejam criadas novas Cracolândias em todas as cidades”, protestou a deputada paulista. “É sabido que as drogas representam a porta de entrada para a ocorrência de boa parte dos crimes que são cometidos. Tanto é que o tráfico é a principal preocupação das autoridades policiais em todo o mundo”, advertiu.
A parlamentar defende um levante popular contra a decisão. Para ela, somente a pressão de toda sociedade faria o STF reverter a sentença. Keiko também argumenta que a decisão do STF foi tomada a partir de um pedido de liberdade de um suspeito de tráfico preso provisoriamente em 2009. Em sua opinião, argumento insuficiente para manter a decisão. O advogado do acusado, além de atacar a Lei de Drogas, afirmou que seu cliente estava preso há quase 300 dias aguardando julgamento e não havia motivo para mantê-lo mais tempo na cadeia.
Levantamento do Ministério da Justiça aponta que as prisões por tráfico dobraram desde a adoção da Lei de Drogas, em vigor desde 2006, que vetava a liberdade a traficantes. De 62 mil pessoas presas por acusação de tráfico naquele ano, houve um salto para mais de 125 mil no final de 2011.
Com informações da assessoria da deputada Keiko Ota