O Centro de Formação Paulo Freire, onde são realizados cursos para trabalhadores rurais no Assentamento de Normandia, em Caruaru (PE), está sendo ameaçado por uma ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra).
Por exigência do Incra, uma decisão judicial reintegra aos antigos donos a área de 15 hectares onde o complexo está instalado. Além da unidade de formação, três agroindústrias que fornecem merenda escolar livre de agrotóxicos para vários municípios de Pernambuco, podem deixar de existir pela iniciativa do órgão governamental.
A repercussão da ordem de reintegração de posse, que também ameaça de despejo centenas de trabalhadores rurais e camponeses, tem mobilizado socialistas na tentativa de evitar a execução da medida.
Para o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a decisão reflete a postura do governo do presidente Jair Bolsonaro, que tem interferido em órgãos federais em benefício de interesses particulares.
“Estamos vendo o presidente impondo seu pensamento a instituições públicas. Isso é autocracia e personalismo, uma ideia de que o Estado pertence a alguém. Está errado”, critica Isaltino. “Temos instituições consolidadas que não têm dono, devem atender ao interesse da sociedade”, completa.O socialista, um dos líderes da mobilização em defesa dos trabalhadores rurais de Caruaru, participou de extensa agenda nesta segunda-feira (16) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na superintendência regional do Incra, e no Ministério Público, em Caruaru, em busca de uma conciliação para que o Centro de Formação Paulo Freire continue cumprindo com a sua finalidade social.
“Tem pessoas que não acreditam nas instituições, nas vias democráticas. O Ministério Público é um freio ao Estado para defender os interesses da sociedade. Estamos lidando com uma situação que tem repercussão internacional, e o MP tem o condão de atuar entras as partes para encontrar uma saída sem que haja violência”, defendeu Nascimento, em entrevista coletiva no órgão.
História
A antiga Fazenda Normandia foi ocupada pelos trabalhadores rurais sem terra em 1º de maio de 1993, ao que se seguiu um processo de resistência, com cinco remoções e reocupações ao longo de quatro anos, até 1997. No ano seguinte, houve desapropriação para fins de reforma agrária e indenização ao antigo proprietário. Normandia tornou-se assentamento em 1998. Além das 41 famílias que vivem no assentamento, uma área comunitária de 15 hectares foi cedida pelos assentados em benefício coletivo: ela deveria servir para capacitação, formação e estímulo à produção daqueles assentados.
Na época, o processo foi feito em acordo com o Incra.A associação comunitária do Centro de Capacitação Paulo Freire assumiu então a gestão do terreno, onde foram construídas uma Academia das Cidades e uma quadra poliesportiva em parceria com o Governo de Pernambuco; creche pública, um centro de beneficiamento de alimentos e três agroindústrias que pertencem à cooperativa agropecuária de Normandia, beneficiando a produção de carne de bode; raízes e tubérculos; e a de pães e bolos.
As agroindústrias recebem produtos agroecológicos de todas as regiões de Pernambuco e abastecem dezenas de escolas municipais em Caruaru e região, fornecendo alimentos sem veneno também para escolas do Recife.No local também foi construído o Centro de Formação Paulo Freire, que ao longo de 20 anos tem sido usado para capacitação de assentados da reforma agrária em Normandia e em todo o estado, além de receber as universidades estadual (UPE), federal (UFPE) e federal rural (UFRPE), além do instituto federal (IFPE) de Pernambuco.
O Centro Paulo Freire também recebeu a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e órgãos do estado, como o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e espaços educativos do próprio governo para jovens rurais, como o curso “Pé no Chão”.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
