Em discurso, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou o veto do presidente Michel Temer a duas emendas parlamentares que previam um complemento de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Autora de proposta de emenda à Constituição que torna o fundo permanente, a socialista disse que “nenhum país sai da crise reduzindo investimentos na educação”. “Invesimento no Fundeb é essencial para combater a desigualdade na educação. Nenhum país sai da crise reduzindo investimentos na área, nenhum povo cresce estudando menos”, afirmou.
A lei que define o orçamento da União para o exercício de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4). O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.
Segundo o Ministério do Planejamento, o recurso extra poderia “comprometer o equilíbrio das contas públicas do país”. A pasta ressaltou que esse foi o “único veto” feito pelo governo na proposta de orçamento feita pelo Congresso.
O Fundeb foi criado em 2007 com prazo de validade até 2020. A PEC 24/2017 da senadora Lídice torna o fundo uma política de Estado para evitar que o recurso fique refém das oscilações econômicas e contingenciamentos orçamentários.
Para a socialista, os valores repassados ao Fundeb precisam ter garantia de que não serão afetados por qualquer tipo de corte no Orçamento. Ela salienta que o fundo possibilitou a municipalização do ensino básico, interferindo positivamente no crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todo o país.
Lídice lembra ainda que, como o fundo foi instituído por meio de disposições transitórias na Constituição, com validade até 2020, é essencial que a PEC seja debatida e possa tramitar no Senado e na Câmara dos Deputados antes do término de sua vigência.
A proposta também estabelece o aumento gradativo dos valores repassados pela União a estados e municípios. A senadora argumenta que é preciso ampliar os recursos do Fundeb, pois o atual aporte financeiro é insuficiente para os novos desafios da educação.
“É preciso que o Fundeb seja um instrumento real, de impacto direto na qualidade da educação e, para isso, a União precisa ampliar os investimentos”, defende.
A PEC 24/2017 aumenta a participação do governo federal no fundo, que passa gradativamente de 10% para até 50%, num prazo de seis anos a partir da sua aprovação e promulgação.
A ampliação dos recursos do Fundeb poderá ajudar ainda a salvar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem entre as suas metas a expansão e a universalização do ensino, com ampliação de creches e do piso salarial do magistério, destaca a senadora.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado
