Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular da Câmara Federal, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) voltou a pedir a reativação do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Ela disse que esse conselho é uma das conquistas da Constituição de 1988 "e é o único espaço onde a sociedade civil pode marcar presença e se manifestar" sobre questões como o mercado de TV por assinatura, o sistema digital de comunicação e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outros temas.
"Mas a omissão do Senado prejudica essa conquista, que foi duramente obtida", protestou ela, nesta terça-feira (13), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
A nomeação dos integrantes do Conselho de Comunicação Social – 13 titulares e 13 suplentes – deve ser feita pelo Senado. Como isso não acontece desde 2007, quando acabou o mandato dos representantes à época, o órgão deixou de funcionar.
TV por assinatura
A reativação do conselho é uma das solicitações incluídas no documento que a CDH enviará à presidente Dilma Rousseff. O foco do documento é a situação das TVs comunitárias e universitárias após a sanção, que pode ocorrer a qualquer momento, da lei sobre TV por assinatura.
Erundina lembrou que já houve audiências públicas na Câmara dos Deputados para discutir a situação do conselho, mas ressaltou que o Senado não participou delas, mesmo quando convidado.
"Por isso, é difícil saber por que essa omissão vem ocorrendo. Só tivemos duas gestões, cada qual com dois anos, até 2007", afirmou a deputada.
Apesar de defender a importância do órgão, Erundina reconheceu que o conselho "é limitado devido ao seu caráter apenas consultivo, e não deliberativo". A deputada também avaliou que a composição do conselho está desatualizada e precisa ser reformulada, "pois vários meios de comunicação, como os relacionados à Internet, foram incorporados e precisam estar representados".
Atribuições
As atribuições do conselho estão no Capítulo V da Constituição e na Lei 8.389, de 1991. A composição do órgão deve ser a seguinte:
– cinco membros representantes da sociedade civil;
– um representante das empresas de rádio;
– um representante das empresas de televisão;
– um representante de empresas da imprensa escrita;
– um engenheiro com "notórios conhecimentos" na área de comunicação social;
– um representante da categoria profissional dos jornalistas;
– um representante da categoria profissional dos radialistas;
– um representante da categoria profissional dos artistas;
– um representante das categorias profissionais de cinema e vídeo.
Veto presidencial
Membro da Junta Diretora da Telesur, o jornalista da TV Senado Beto Almeida reiterou os pedidos de TVs comunitárias e universitárias para que a presidente Dilma Rousseff vete determinados itens da lei sobre TV por assinatura que pode ser sancionada a qualquer momento. Essa lei será resultado do PLC 116/10, projeto de lei recentemente aprovado pelo Senado. Os itens criticados permitem que as empresas de TV por assinatura deixem de levar ao ar canais públicos sob a alegação de dificuldades técnicas ou econômicas.
"Só a presidente Dilma pode impedir que ocorra um grande retrocesso, inclusive contra o que o próprio governo tem feito pelo alargamento da comunicação pública", disse Beto Almeida.
O jornalista também observou que "o capital externo pressionou pela ampliação de seu espaço nesse mercado, mas que, em contrapartida, tem a obrigação legal de carregar o sinal de canais públicos", entre os quais se incluem os canais comunitários, universitários e legislativos, entre outros.
Posição semelhante foi defendida por Gabriel Priolli, presidente de honra da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), e pelo diretor-adjunto e presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Francisco Pereira da Silva e Edivaldo Farias, respectivamente.
Eles participaram de audiência pública no Senado.
Internet mais rápida
O governo já autorizou investimentos de R$ 200 milhões na infraestrutura das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 com o objetivo de oferecer Internet rápida pelo celular.
Segundo a presidente Dilma, a ideia é que brasileiros e turistas possam ter acesso à transmissão de voz e de imagens de alta qualidade pelo telefone móvel, no País.
Outra iniciativa trata da implantação de celulares de quarta geração até o início da competição.
"Esse é um legado que ficará para toda a população brasileira", destacoua presidente Dilma, em seu programa semanal de rádio.