Por iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, a Câmara dos Deputados rememorou nesta quinta-feira (10), as 173 cassações arbitrárias de deputados pela ditadura de 64. Motivada e incansável em busca da justiça, a presidente da comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), discursou na cerimônia de abertura lembrando as primeiras cassações do regime militar.
"Essas cassações se ampliaram ao longo da ditadura, completando um total de 173 cassados. O que indica que esta instituição do poder legislativo foi fortemente violada nas suas prerrogativas. Por isso, os fatos terríveis daquele período precisam vir à luz e fazer parte da consciência nacional, para que se complete o processo de redemocratização do país", falou.
Esta é uma data simbólica e o Ato serviu exatamente para marcar o simbolismo das 41 cassações, num total de 409. "Esta era a composição daquela legislatura, o que representa 10% da representação popular desta Casa", completou Erundina. Para ela, isso também significa uma violação à soberania popular. "Nós não estamos aqui representando a nós mesmos, mas representando aqueles que nos mandaram para essa Casa, para representa-los na democracia representativa que existe em nosso País."
O Ato se insere na programação do Ano Nacional da Memória, Verdade e Justiça. Teve início no dia 1º de abril, com Sessão Solene para rememorar o golpe miliar e com a apresentação de exposição. "Imagino que muitos já tiveram oportunidade de visitá-la, pois tem um significado de muita força sobre o que foi a violação às instituições democráticas e às resistências a essa violação", destacou a socialista.
Por fim, a deputada também lembrou a própria instituição militar, que teve seus próprios oficiais cassados (176 ao todo). "Lembraria também os partidos políticos, sindicatos e trabalhadores, parte da imprensa, a cultura e a arte", finalizou.
Deputados federais cassados em 10 de abril de 1964
1. Abelardo Jurema (PSD-PB)
2. Adahil Cavalcanti (PTB-CE)
3. Almino Afonso (PTB-AM)
4. Arthur Lima Cavalcanti (PTB-PE)
5. Benedito Cerqueira (PTB-GB*)
6. Bocayuva Cunha (PTB-RJ)
7. Costa Rego (PTB-PE)
8. Demistóclides Batista (PST – RJ)
9. Eloy Dutra (PTB-GB*)
10. Fernando de Santanna (PSD-BA)
11. Ferro Costa (UDN-PA)
12. Francisco Julião (PSB-PE)
13. Garcia Filho (PTB-GB*)
14. Gilberto Mestrinho (PTB-RR)
15. Hélio Ramos (PSD-BA)
16. Henrique Oest (PSP-AL)
17. João Dória (PDC-BA)
18. José Aparecido (UDN-MG)
19. Lamartine Távora (PTB-PE)
20. Leonel Brizola (PTB-GB*)
21. Marco Antonio (PST-GB*)
22. Mario Lima (PSB-BA)
23. Max da Costa Santos (PSB-GB*)
24. Milton Dutra (PTB-RS)
25. Moysés Lupion (PSD-PR)
26. Neiva Moreira (PSP-MA)
27. Océlio de Medeiros (PSD-PA)
28. Ortiz Borges (PTB-RS)
29. Paiva Muniz (PTB-RJ)
30. Paulo Mincarone (PTB-RS)
31. Paulo de Tarso (PDC-SP)
32. Pereira Nunes (PSP-RJ)
33. Plínio Arruda Sampaio (PDC-SP)
34. Ramon de Oliveira Neto (PTB-ES)
35. Rogê Ferreira (PTB-SP)
36. Roland Corbisier (PTB-GB*)
37. Rubens Paiva (PTB-SP)
38. Sérgio Magalhães (PTB-GB*)
39. Sylvio Macambira Braga (PSP-PA)
40. Temperani Pereira (PTB-RS)
41. Waldemar Alves (PST-PE)
* Sigla referente ao antigo Estado da Guanabara
