Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (SP), que determina a reserva obrigatória de 30% das vagas de membros titulares nos conselhos de administração de estatais para mulheres. A medida inclui uma cota específica para mulheres negras ou com deficiência.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal no fim de junho e sancionada durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente Lula, ministras, parlamentares, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil.
Embora ainda dependa de regulamentação, a nova lei será implementada de forma gradual ao longo de três anos. No primeiro ano, as mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas; no segundo, 20%; e, no terceiro, 30%. A política de cotas deve ser revisada após 20 anos.
“Essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos estão prontas para contribuir nos conselhos de estatais, conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. O que falta muitas vezes é você vencer o preconceito”, declarou Tabata.
A nova lei se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas. Também estão incluídas companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
Em junho, o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil lançaram uma carta assinada por mais de 600 apoiadores publicada em apoio ao projeto de lei sancionado.
Caso as empresas não cumpram os percentuais estabelecidos pela lei, novas indicações para os conselhos de administração ficam suspensas.
