Autor: Carlos Brandão
Governador do Maranhão
Maranhão lançou recentemente o programa Maranhão Livre da Fome, um moderno instrumento econômico e social para o ousado objetivo de erradicar a extrema pobreza no estado antes mesmo que o Brasil como um todo alcance essa meta. A viabilização dessa iniciativa só foi possível a partir da implementação de uma verdadeira e justa reforma tributária estadual, que assegura os recursos necessários por meio de uma política fiscal progressiva – cobrando mais impostos de quem pode pagar mais. Paralelamente, a cesta básica teve redução progressiva de 33% do ICMS. Esse novo arranjo financeiro permite que o Maranhão invista de forma decisiva na inclusão social, sem risco algum às contas públicas. Tudo isso realizado com o total apoio da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, de órgãos de controle e de organismos internacionais.
O Maranhão Livre da Fome atenderá diretamente a 95 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o estado, beneficiando aproximadamente 432 mil pessoas. O programa será um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda é abaixo de R$ 218. Serão creditados para as famílias elegíveis R$ 200 mensais para a complementação de renda e mais R$ 50 por criança com 6 anos ou menos. Se, após essa cesta de benefícios, ainda assim a família beneficiária não ultrapassar renda familiar per capita mensal de R$ 218, o governo do estado pagará um complemento variável para que ela ultrapasse a linha de pobreza extrema.
Esse benefício será destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada. Além da transferência direta de renda, será oferecida uma ampla qualificação profissional a quem tem mais de 16 anos, para que possa ser inserido no mercado de trabalho. Após a capacitação, os beneficiários receberão kits profissionais para começar a trabalhar.
O programa apresenta dois eixos. O urbano, voltado para a transferência de renda, cursos de qualificação e empreendedorismo para famílias em situação de pobreza extrema residentes em cidades, além do fortalecimento da rede de restaurantes populares e ações articuladas com a rede de assistência social dos municípios. E o eixo rural, voltado para o fortalecimento da agricultura familiar, inclusão produtiva e geração de renda para famílias em situação de pobreza residentes em áreas rurais. Ainda sobre o meio rural, essas áreas contarão com apoio técnico, distribuição de sementes e insumos, programas de compras públicas da agricultura familiar (como o Procap) e apoio à organização comunitária para produção e comercialização de alimentos.
O Maranhão conta hoje com a maior rede de restaurantes populares da América Latina, com 183 unidades, sob gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), oferecendo café da manhã, almoço e jantar a preços simbólicos de apenas R$ 1 (almoço ou janta) e R$ 0,50 (café da manhã). Em 2025, o governo entregou 15 novas unidades, incluindo três em São Luís. O objetivo é que cada uma das 217 cidades maranhenses tenha ao menos uma unidade de restaurante popular.
O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. Destacou-se em redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador de 66,2% para 52,7% no período.
Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no estado situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15,0% para 12,2%.
Paralelamente, o estado também colheu, em 2024, o melhor resultado dos últimos 12 anos no mercado de trabalho. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, o Maranhão ultrapassou a marca de 2,7 milhões de pessoas ocupadas. É a maior marca desde a criação da pesquisa, em 12 anos. O número saltou de 2,632 milhões no segundo trimestre de 2024 para 2,709 milhões no terceiro trimestre, crescimento de 77 mil empregos em apenas três meses. Em relação ao mesmo período de 2023, o aumento na taxa de ocupação foi de 6,7%.
O Maranhão Livre da Fome é a expressão de um projeto de desenvolvimento social e econômico estruturante que alia crescimento com justiça social, consolidando o estado como exemplo nacional de combate à pobreza, promoção da dignidade humana, da segurança alimentar e da geração de emprego e renda.
* Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense em 19.5.2025