A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia de Órteses e Próteses no Brasil ouviu, nesta terça-feira (7), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acerca dos resultados do Grupo de Trabalho destinado a debater soluções para o setor. O ministro apresentou cinco eixos que visam coibir as práticas ilícitas da comercialização e prescrição das órteses e próteses: regulação sanitária; regulação econômica; regulação do uso; ações de aprimoramento da gestão do SUS; e proibições e penalidades.
Vice- presidente do colegiado, o deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES) acredita que a CPI, junto ao Ministério da Saúde e ANVISA, pode contribuir para mudança de comportamento dos médicos brasileiros. “A regulação do setor e penalização de condutas ilícitas devem impedir que pacientes sejam enganados e colaborar para que bons médicos voltem a ser maioria no País”.
De acordo com Chioro, deve ser implementado até junho do ano que vem o registro nacional de implantes, tanto com informações técnicas como econômicas. “Até 2017 vamos identificar os dispositivos médicos implantáveis e classifica-los com nomenclatura mundial. O que facilitará saber se a diferença de preço no mercado internacional se da no mesmo produto”. O ministro exemplificou o caso de um marca-passo que na Alemanha custa o equivalente a R$ 3,5 mil e no Brasil o valor chega a R$ 20,5 mil.
O Ministério da Saúde produziu e deve começar a distribuição em breve manual de boas práticas para aquisição e utilização das órteses e próteses, além de curso de capacitação para todos os envolvidos no processo. “Enviaremos também ao Congresso Projeto de Lei que deve tramitar em regime de urgência para alterar o Código Penal. O objetivo será especificar no crime de estelionato ato praticado por agente público ou privado que obtenha lucro ilícito na comercialização e prescrição de dispositivos médicos implantáveis”, acrescentou o ministro.
Trabalho da CPI:
A CPI investiga a cartelização na fixação de preços e a distribuição de órteses e próteses, além de esclarecer se há direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses privados, entre outros fatos relacionados à máfia. O colegiado tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.
A investigação se deu a partir de fraude denunciada no Fantástico, programa da Rede Globo, que, no início deste ano, veiculou matéria sobre o esquema de órteses e próteses em todo País. Os médicos induzem pacientes a comprar próteses, muitas vezes sem necessidade. Os profissionais receberiam dos fabricantes entre 15% e 50% do valor dos produtos. De acordo com a reportagem, o mercado de próteses movimenta anualmente R$ 12 bilhões no Brasil.