
Foto: Chico Ferreira
A comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), realizou sua primeira audiência pública nesta terça-feira (12).
Na audiência, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), presidente da comissão, destacou que as entidades participantes têm contribuído para a resistência ao projeto e apontado alternativas que mostram a viabilidade econômica do Pnara.
“Temos condição de enfrentar e mostrar a importância de um plano de redução do uso de agrotóxicos. Esse debate pode e deve ser feito de forma técnica e também mostrando a viabilidade econômica dessa iniciativa. Ninguém aqui está propondo quebrar um setor econômico. Ao contrário, traria mais retorno levando em conta o percentual crescente de consumidores (de produtos sem agrotóxicos) e a exportação dos nossos produtos agrícolas”, defendeu.
Participaram do debate representantes de entidades e movimentos sociais que defendem a aprovação do Projeto de Lei 6.670/2016. Entre os convidados estavam Pedro Serafim (procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos), Ana Paula Bortoletto (líder do programa de alimentação saudável no Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável), Franciléia Paula (representante da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos), Rogério Newald (secretário-executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Cnapo), Marina Lacôrte (especialista do Greenpeace) e Karen Friedrich (coordenadora do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco).
O projeto, apoiado por todos os participantes, prevê ações para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais.
Além disso, a proposta busca ampliar a oferta de insumos de origens biológicas e naturais para contribuir com a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis. A iniciativa foi apresentada a partir de uma sugestão da Abrasco pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Os debatedores também se manifestaram contrários ao Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como PL do Veneno, que flexibiliza o uso dos defensivos agrícolas. O tema está sendo analisado em outra comissão especial da Câmara, formada por membros da bancada ruralista, na maioria.
Durante a audiência, Rogério Neuwald ressaltou a importância do mercado mundial dos produtos orgânicos, liderado atualmente por Estados Unidos, Alemanha e França.
Karen Friedrich lembrou que mais de 450 ingredientes ativos de origem química estão registrados no Brasil, sendo que mais de 60 estão proibidos na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália. Ainda segundo ela, dos 50 mais usados no Brasil, pelo menos 29 estão proibidos em outros países.
Marina Lacôrte mencionou relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em 2017, que refuta a maioria dos argumentos usados pelo agronegócio e pelos fabricantes para justificar o uso de defensivos agrícolas. “A ONU diz que é mito a ideia de que os pesticidas são necessários para a produção”, afirmou.
Para Franciléia Paula, a aprovação da Pnara será o reconhecimento de que o Brasil errou nas políticas públicas sobre os agrotóxicos.
O procurador Pedro Serafim afirmou que esses produtos, juntamente com o tabaco e o amianto formam uma “tríade do mal” que é objeto de medidas restritivas em vários países devido aos efeitos nocivos a saúde e ao meio ambiente. Na audiência pública, os danos aos consumidores também foram realçados por Ana Paula Bortoletto, do Idec.
Com informações da Agência Câmara